Soberania popular - o fenômeno Tiririca

 A análise do ex-ministro do Trabalho, na letra fria da Lei está coerente, contudo as leis existem para, também, serem modificadas em função do afloramento de alguns fenômenos sociais e do próprio decurso do desenvolvimento econômico de nossa sociedade.

Claro está que seus argumentos acerca dos demais 5560 municípios com seus vereadores e demais legisladores está correta, pois se o TSE evidencia que mais da metade dos 134 milhões de eleitores são analfabetos funcionais claro está que, por cientificidade da Estatísticas, dentre estes estão os legisladores eleitos. Contudo ressalto uma diferença fundamental: A matéria a ser legislada.

Como deputado federal Tiririca terá uma posição natural de destaque representando seu partido. O mais eleito do Brasil não ocupará uma função de "servente" ou de "vigia" no partido, ele terá responsabilidades maiúsculas. Então, o que dizer se ele ganhar a Relatoria de um Processo do tipo "Células-Tronco"? Ou sobre o "percentual mínimo de Emissão de Carbono?" ou sobre proteção dos mananciais aquíferos e da biodiversidade do Pantanal Matogrossense? E sobre o impacto nos lençóis freáticos de zonas urbanas para implantação de rede de esgotos de um país onde mais da metade das residências não tem sistema de coleta de dejetos decente? 

O que este cidadão-deputado colocaria em seu discurso de abertura de serviços legislativos ou de parecer de encaminhamento para o Senado Federal para homologação do Presidente da República?

Será que a sociedade brasileira tem que se sujeitar à galhofa e irresponsabilidade cívica de 1 300 mil paulistas?

 Que tipo de recado quiseram dar se não se comportam como cidadãos responsáveis, somente depositam um voto a cada quatro anos e se omitem o resto do tempo entretidos em suas novelas, futebol e programas dominicais. Com que direito "dão esse recadinho do tipo "tô  putinho" com o que está aí" ?

Não se trata de preconceito, antes disso, trata-se  de se levar a sério a cidadania em ambiente democrático.

O caso Tiririca é pura esculhambação irresponsável em meio de tantos projetos sérios e emergentes que precisamos tratar com maturidade para se diminuir a exclusão social no país.

Fala sério!!!

Soberania popular - o fenômeno Tiririca

Almir Pazzianotto Pinto - O Estado de S.Paulo

"Nação de analfabetos, governo de analfabetos" - Rui Barbosa

O primeiro turno das eleições deste ano deu sequência à construção do arcabouço democrático, que não se materializa apenas na eloquência da Constituição da República. Mais de 130 milhões compareceram às urnas para exercerem o direito de escolha entre os candidatos. As ocorrências policiais estiveram dentro de limites razoáveis, indicando que compra aberta de votos, brutalidade e intolerância estão em via de pertencer ao passado, graças, sobretudo, à vigilância da Justiça.

A Lei Maior prescreve, no artigo 14, que a "soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e nos termos da lei..." São eleitores obrigatórios, conforme o dispositivo seguinte, os maiores de 18 anos e facultativos os analfabetos, as pessoas acima de 70 anos e de 16 até completarem os 18. O dispositivo encerra regra áurea do Estado democrático, que se assenta na autoridade suprema do povo para designar aqueles que, no Executivo e no Legislativo, tomarão decisões em seu nome.

Duas questões controvertidas permanecem em pauta: o debate judicial sobre os chamados fichas-sujas e o caso do humorista Tiririca. Aqueles que têm vida pública manchada por condenação criminal, mas se viram reprovados pelos eleitores, deixaram de ser problema. Quanto aos eleitos, há que aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal. Espera-se que o Supremo decida logo, e em benefício da ética, com o expurgo de candidatos cujo passado está comprometido por delitos contra o erário ou abuso de poder econômico. É vício antigo a compra e venda de votos. Não bastassem os demagogos e populistas, temos a desgraça de sofrer com os corruptos, que se elegem para transformar os Poderes Executivo e Legislativo em casas de comércio - ou, para ser mais exato, em antros de prostituição.

Nesse cenário, o caso Tiririca mostra-se irrelevante. Afinal, o capital político representado por 1.353.331 votos não pode ser subestimado, ou subtraído, sem grave injúria à soberania popular, tal como se encontra garantida no artigo 14. A prerrogativa da escolha, entre nomes listados pelos partidos políticos, deve permanecer acima de secundária questão ligada à alfabetização de representante da última das camadas sociais.

Ademais, não lhe bastasse a caudalosa votação, em nome da isonomia de tratamento, vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e suplentes, governadores e vices e presidente da República deveriam ser submetidos a prova semelhante àquela que se pretende impor ao cidadão Francisco Everardo Oliveira Silva. Desconfiou-se de que ele talvez não saiba ler e escrever corretamente, mas só depois de concluída a apuração.

Alguém duvida de que numerosos políticos espalhados por 5.564 municípios, 27 Assembleias Legislativas, Câmara Distrital de Brasília, Câmara dos Deputados e Senado sejam analfabetos, semianalfabetos ou, o que me parece mais grave, venais e corruptos?

Nas remotas localidades do interior exige-se o bacharelado para representação da comunidade? Os Tiriricas são fruto da desigualdade econômica, da falência do sistema de educação e do baixo nível de determinados programas de televisão. Como existem, e em considerável número, creio ser justo que alguns integrem o Congresso Nacional, para darem testemunho juramentado da crise que assola o Legislativo e do fracasso da Lei Eleitoral, vulnerável às manobras de partidos inescrupulosos que se valem de baixos expedientes para a conquista de votos que lhes garantam cadeiras no Parlamento. Afinal, indago, se o caso Tiririca desperta tanto interesse, o que dizer dos suplentes em exercício no Senado, sem haverem recebido um único e solitário voto?

O artigo 17 da Constituição, desacompanhado da cláusula de barreira, estimula a criação de minúsculas legendas que tentarão sobreviver à custa de candidatos iletrados, mas capazes de atrair a atenção das massas.

A enganosa propaganda eleitoral gratuita demonstrou que Tiririca não é caso único de abestalhado, ou abestado. Como em eleições anteriores, apresentaram-se candidatos e candidatas de todos os tipos e gostos. Desde os reconhecidamente sérios até os confessadamente avacalhados. As mensagens divulgadas pela televisão e pelo rádio atropelavam-se, mais para confundir do que para esclarecer. Partidos de direita e centro-esquerda tentavam seduzir com promessas idênticas. As legendas extremistas imaginavam que angariariam votos propondo o fim da democracia, a extinção da propriedade privada, a eliminação da classe empresarial e a implantação da ditadura. Foram fragorosamente derrotadas.

A cada eleição, nova lição. Ensinou este pleito que a legislação eleitoral é indispensável, mas não suficiente. O exercício da soberania popular por meio do sufrágio universal, e pelo voto direto e secreto, de igual valor para todos, como está na Lei Constitucional, exige que o eleitorado tenha consciência da responsabilidade que sobre ele recai na designação daqueles que vão decidir em matérias de relevante interesse para a Nação.

A partir da semana passada teve início nova eleição. De José Serra, que milagrosamente foi beneficiado com a derradeira chance de se eleger presidente, espera-se definição convincente de projeto de governo. De Dilma Rousseff, a demonstração de que não é teleguiada ou terceirizada, mas está apta a caminhar com as próprias pernas. Ao povo, no exercício da soberania política, cabe a responsabilidade da melhor escolha, pois, afinal, nova oportunidade só dentro de quatro anos.

ADVOGADO, FOI MINISTRO DO TRABALHO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)