Celso Ming
O Estado de S.Paulo
Não dá para dizer que temos uma dama de ferro no comando do governo. Dá apenas para dizer que a presidente Dilma Rousseff passou com folga na sua primeira queda de braço no Congresso Nacional.
Foi uma importante vitória política ter conseguido a aprovação da proposta do governo para o salário mínimo de R$ 545, mesmo com a feroz oposição dos sindicalistas, que haviam sido atendidos em praticamente todos os seus pleitos nos últimos oito anos.
No entanto, ainda mais importante foi a ampla vantagem obtida (361 votos a favor, 106 votos contra e 11 abstenções) em matéria tão fortemente sujeita a oportunismos de toda espécie.
Duas emendas, a primeira que propunha um salário mínimo de R$ 600 e a segunda, de R$ 560, também foram rejeitadas por larga margem de vantagem. E agora ainda será preciso garantir a aprovação no Senado.
Ao contrário do que sustentou demagogicamente a oposição, R$ 55 ou R$ 15 a mais fazem, sim, enorme diferença. Estados e municípios contam com grande contingente de funcionários públicos que ganham apenas o salário mínimo. Quanto maior for o reajuste tanto maior será o impacto nos orçamentos. E, na Previdência Social, nada menos que 18,7 milhões dos 28,1 milhões de beneficiários, ou 66,5% (dados de dezembro de 2010), recebem salário mínimo. Apenas no Orçamento da União, cada R$ 1 extra no salário mínimo provoca despesas anuais adicionais de R$ 300 milhões. Ou seja, a definição do salário mínimo não é apenas matéria de justiça social. É também grave questão fiscal.
Se a proposta dos R$ 545 fosse derrotada no Congresso, o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento a que se comprometera o governo, cuja observância vem sendo objeto de enorme ceticismo, ficaria mais improvável. Agora, ao contrário, Dilma mostrou que está em condições de conduzir as expectativas. Se irá conseguir ou não, saberemos a seu tempo.
A firmeza com que o governo manobrou este episódio ainda não garante cumprimento da promessa de mais austeridade fiscal, mas é um bom começo e mostra que o governo pode ser bem mais do que apenas refém de uma base aliada movida preponderantemente por interesses fisiológicos.
Parece mostrar também que a presidente Dilma lida melhor com conflitos do que seu antecessor. Lula tinha dificuldades com escolhas difíceis. Diante delas, preferia pospor e acochambrar.
A oposição não apresentou apenas desunião, falta de discurso e de rumo. Mostrou também grande propensão ao oportunismo. Votou contra apenas por ser projeto do governo. Em nenhum momento procurou saber onde está o interesse público a ser atendido.
No mais, vejam a surpresa. O ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), que defendeu a proposta apresentada pelo governo, foi estrepitosamente vaiado pelos sindicalistas quando argumentou que trato é trato e tem de ser cumprido. Enquanto isso, o histórico líder da bancada ruralista, Ronaldo Caiado (DEM-GO), que votou a favor de um mínimo mais alto, foi delirantemente aplaudido pelos mesmos sindicalistas. Se este é um sinal dos tempos, afinal que sinal é?
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