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FOLHA DE S. PAULO

O governo mostra-se disposto a ceder em regras para investimentos em infraestrutura, a serem cumpridas por parte das concessionárias de telefonia, em troca do envolvimento dessas empresas na expansão do acesso à internet.

O objetivo do Plano Nacional de Banda Larga é levar uma conexão menos precária a 68% das residências brasileiras até 2014. Hoje, menos de 20% dos domicílios do país dispõem do serviço.

Competiria à iniciativa privada, segundo a proposta em negociação, vender pacotes de 600 Kbps (kilobits por segundo) de velocidade por até R$ 35 em suas áreas de concessão.

Note-se que essa quantidade de dados não se enquadra na descrição de "banda larga" em países ricos. O presidente dos EUA, Barack Obama, anuncia a universalização do serviço em seu país prometendo conexão com velocidade mais de cem vezes superior à do plano brasileiro.

Em troca da garantia de preços mais baixos por parte das concessionárias, o governo de Dilma Rousseff acena com a suspensão de algumas metas voltadas para a telefonia fixa e centros de processamento de dados e voz.

A proposta é discutível, embora avance em relação ao que vinha sendo discutido até o final do governo Lula, quando se cogitou de a rediviva estatal Telebrás ser a empresa responsável pela implementação do plano.

É mais razoável usar a rede privada já instalada para ampliar o fornecimento das conexões. E, dado o controle de mercado que as empresas exercem em suas áreas de concessão, é correto o governo negociar o compromisso com preços mais acessíveis.

Há uma demanda reprimida por serviços de internet no país. Existem mais domicílios com computadores do que conectados à rede. Preços menores certamente diminuiriam a defasagem.

A ampliação do número de usuários também teria efeito em investimentos de infraestrutura, inclusive em parte das áreas mais deficitárias, visadas pelas metas de que o governo pode abrir mão.

A proposta só terá o efeito pretendido se o Estado melhorar a sua capacidade de fiscalização sobre as concessionárias. É preciso impedir que os serviços prometidos sejam encarecidos por subterfúgios como a venda casada de acesso à internet e à telefonia.

A negociação com as operadoras não pode ignorar que os serviços até aqui prestados são muito caros e ruins.

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