ESTADO DE MINAS
Indícios de irregularidades suspendem a licitação para obras da Copa
Demorou pouco para se confirmar o temor de que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) teria dificuldade para tirar do papel os projetos que elaborou para dotar o país de condições mínimas para receber o grande aumento de usuários da aviação civil antes, durante e depois da Copa do Mundo de 2014. Orçadas em R$ 297,7 milhões, as obras previstas para a primeira etapa de expansão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, são das menores e menos complexas de um pacote envolvendo terminais nas 12 cidades que vão ser sedes do megaevento esportivo. Tanto é assim que, pelo cronograma de investimentos da Infraero, elas estariam prontas em outubro de 2013, bem antes da partida inaugural da Copa. Mas a abertura das propostas concorrentes à licitação, marcada para segunda-feira, foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), à primeira evidência de irregularidades, denunciadas à Corte em Brasília.
Denunciante de identidade preservada acusa a existência de sobrepreço de R$ 45,9 milhões, diferença que seria equivalente a 47,35% acima dos valores de referência, encontrada em análise preliminar de peças correspondentes a 48,56% do orçamento da obra. O autor questiona a proibição de participação de consórcios, o que poderia restringir o universo de concorrentes à licitação, e aponta a previsão do Boletim de Despesas Indiretas (BDI) excessivo para itens de fornecimento de materiais, em desacordo com as normas do próprio TCU. Notificada, a diretoria da Infraero tem 15 dias para apresentar justificativas contestando os indícios de irregularidades. Não é impossível, mas é muito pouco provável que a estatal consiga atender a medida cautelar do TCU e, antes da abertura da propostas, obtenha decisão colegiada dando fim à suspensão. Procedente ou não, a denúncia de falhas no edital não deixa de levantar dúvida quanto à fragilidade técnica da licitante como mais um fator de retardo no andamento de seus investimentos.
A história recente da lentidão – em parte, comuns quando se entrega ao setor público tarefas que exigem decisão rápida e execução dinâmica –, com que a estatal tem se movido para administrar e mais ainda para expandir e atualizar os 67 terminais aeroportuários sob sua responsabilidade, de há muito não recomendava otimismo. Especialistas em transporte aéreo, brasileiros e estrangeiros, já apontaram várias vezes a necessidade de tornar mais ágil e eficiente a resposta ao crescimento explosivo da demanda interna por voos nos últimos anos, empurrada pelo aumento da renda das pessoas. Essa expansão já vinha se dando em ritmo mais veloz do que a da própria economia e, antes mesmo da definição do Brasil como sede da Copa do Mundo, era clara a necessidade de estabelecer parceria com o capital e a agilidade da iniciativa privada. O governo da presidente Dilma Rousseff, que destacou em seu discurso de posse grande preocupação com o setor, terá de correr muito para não pagar o preço da inércia e da falta de investimentos que marcaram os 16 anos de seus dois antecessores.
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