Estado de S.Paulo
O Estado de São Paulo reúne as dez melhores rodovias do País. Das 16 consideradas ótimas, 15 são paulistas. Pesquisa recente da Confederação Nacional do Transporte mostrou que 61,7% das estradas paulistas são consideradas ótimas e 19,5%, boas. No âmbito nacional, apenas 14,7% das rodovias são classificadas como ótimas e 26,5%, como boas. As dez piores rodovias brasileiras estão sob a administração federal direta e as dez melhores sob gestão privada.
Embora criticada por setores do transporte de carga, que a julgam elevada, a cobrança de pedágio garante os recursos necessários para manter a excelente condição da malha rodoviária paulista. Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), são arrecadados anualmente cerca de R$ 5 bilhões nas 120 praças de pedágio existentes nos 5.312 quilômetros sob a concessão de 18 grupos privados. Desse total, quase R$ 2 bilhões são investidos em obras e outro R$ 1,2 bilhão em operação e manutenção.
O montante usado para recapear estradas poderia ser reduzido se o transporte de carga fosse bem fiscalizado. Levantamento realizado pela reportagem do Estado apontou que só dois de cada dez postos de pesagem instalados nas rodovias que cortam o Estado de São Paulo funcionam. A operação das balanças é importante para impedir que as carretas circulem com excesso de peso e carga mal distribuída. Esse é o principal motivo da deterioração do pavimento e uma das causas mais importantes dos acidentes envolvendo caminhões.
A maioria dos 158 postos de pesagem do Estado está fora de operação por causa de reformas, avarias ou falta de fiscais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Por exigência dos contratos de concessão, os consórcios responsáveis pela administração das estradas constroem os postos previstos que, em grande parte, ficam inativos. Pela Resolução n.º 337 do Contran, de 2009, a multa para os infratores só pode ser aplicada por agentes do DER.
No Estado há 277 agentes credenciados para uma necessidade de 239. Portanto, não deveria haver uma única balança sem a presença desses funcionários. Mas, em dias úteis, postos de pesagem ficam às moscas em rodovias que concentram grande fluxo de carretas, como a Castelo Branco.
Como a informalidade é grande no setor de transporte de carga, a vigilância deveria ser redobrada. Muitos caminhoneiros autônomos cobram fretes muito abaixo dos praticados no mercado formal. Em compensação, carregam os caminhões com peso muito superior ao considerado adequado para a segurança no trânsito e para a conservação das rodovias.
Estudos mostram que a falta de pesagem de caminhões nas estradas provoca a redução de pelo menos 24% da vida útil do pavimento. Dimensionado para o tráfego dentro dos limites legais de carga, o piso das estradas se deteriora com o peso excessivo dos caminhões. Como as concessionárias são rigidamente fiscalizadas e têm de responder pela qualidade dos serviços oferecidos nas estradas, a fonte de receita - os pedágios - acaba sendo mantida num alto patamar para assegurar os investimentos em manutenção.
Os motoristas de veículos leves que usam as rodovias acabam arcando com os prejuízos provocados pelos excessos cometidos por uma parcela do setor de transporte de carga. O chefe do Departamento de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da USP, Nicolau Gualda, chama a atenção para outro ponto importante: o peso da carga que o caminhão transporta influi na sua capacidade de frenagem e no funcionamento da suspensão, causas frequentes de desastres.
Muitos caminhões com excesso de peso invadem tanto as grandes cidades, como São Paulo, piorando o trânsito, quanto os pequenos municípios do interior, que têm as vias internas transformadas em rotas de fuga de pedágios. Os prejuízos provocados pelos acidentes e pela deterioração do piso ficam, assim, por conta das prefeituras.
É preciso, portanto, sanar o quanto antes as deficiências do sistema de pesagem nas estradas paulistas.
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