Impunidade gera violência

O tema não vem sendo adequadamente tratado. O parlamentar carioca procura elucidar algumas confusões conceituais inseridas por setores ligados ao governo.




Impunidade gera violência

 FLAVIO BOLSONARO

O GLOBO

Arma não tem vontade própria, não dispara sozinha, nem é comprada legalmente numa loja por quem quer usá-la para fins criminosos. Na CPI das Armas da Assembleia Legislativa do Rio, da qual sou membro, vários foram os depoimentos de autoridades, reconhecendo a extrema facilidade de se adquirir armas e munição em países como Paraguai, Uruguai e Bolívia, e a enorme dificuldade de fiscalizar a entrada desse material pelas fronteiras terrestres, aéreas, pluviais e marítimas brasileiras.

Exportadas legalmente, armas e munição de fabricação brasileira estão à venda para quem quiser comprá-las, clandestinamente, nas lojas desses países, na mesma estante das estrangeiras, como americanas e austríacas, com a diferença de serem mais baratas que estas.

Ou seja, na hipotética e absurda situação de se fecharem todas as fábricas de armas e munição brasileiras hoje, como pregam alguns setores organizados, governamentais ou não, de nada adiantaria, pois, amanhã, os marginais continuariam cometendo crimes, mas usando armas estrangeiras.

É oportunismo defender nova consulta popular sobre o comércio de armas e munição no Brasil, pois, em 2005, 64% da população decidiram preservar seu direito à legítima defesa, podendo optar por ter, ou não, uma arma em casa.

Já em 1794, Cesare Beccaria alertava que "as leis que proíbem o porte de armas desarmam somente aqueles que não estão dispostos nem determinados a cometer crimes". Muito atual, pois, como todos sabem, bandido não compra arma em lojas, assim como o psicopata Wellington não comprou a que usou para cometer a abominável covardia na escola em Realengo.

O marginal só respeita o que teme! Henrique Nogueira, em pesquisa realizada com criminosos encarcerados, em seu livro "O direito de ter e portar armas - Recuse ser uma vítima", mostrou que 88% dos marginais obtiveram armas de fogo, apesar de toda e qualquer restrição legal; 74% afirmaram evitar entrar em residências onde sabiam haver alguém armado; e 56% declararam não abordar vítimas que eles suspeitem portar alguma arma.

Marcante a frase num pequeno quadro na parede do quartel do Bope, no Rio de Janeiro, que diz: "Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de viver, os santos choram... mas não acusam!" Que o digam alguns políticos, que defendem o desarmamento da população, mas usam seguranças - bem armados - para garantir sua integridade física e a de sua família.

O Estatuto do Desarmamento já é uma lei rigorosíssima, só precisa ser exercido! As instituições responsáveis por seu cumprimento e fiscalização devem ser providas pelo governo federal de mais recursos humanos, tecnologia e logística para realizar suas atribuições, inclusive nas fronteiras. E os governos estaduais deveriam investir mais e melhor nas forças policiais, especialmente as de investigação, pois a impunidade é o grande combustível da violência.

Sobre armas, o Brasil já se posicionou, mas sobre redução da maioridade penal e prisão perpétua ainda não. Vamos consultar a população, "democratas"?

FLAVIO BOLSONARO é deputado estadual (PP).
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