22/12/2010
Jovens e adultos que não conseguiram concluir o ensino regular estão sendo punidos por uma distorção na distribuição e aplicação de verbas federais. Num momento em que se beneficia de um período de crescimento, o país exclui das oportunidades milhares de cidadãos que poderiam estar frequentando o programa de Educação de Jovens e Adultos. A omissão é denunciada pelo Censo Escolar deste ano, segundo o qual a oferta de matrículas no EJA caiu 14% em relação a 2009, com redução de 7% no número de escolas que oferecem os cursos.
O EJA é destinado a quem interrompeu os estudos e deseja concluir o ensino básico. Deveria contemplar uma demanda cada vez maior de brasileiros em busca de atualização. Com menos vagas, quando a oferta deveria ser ampliada, cria-se um obstáculo para os que têm no programa a chance de retomar os estudos e almejar mais tarde o ingresso na universidade. As causas da queda de matrículas, conforme razões apresentadas pelo próprio governo, são embaraçosas para as autoridades da área educacional, desde os formuladores de políticas públicas até as escolas que deveriam executar o programa.
A desculpa é de que o Ministério da Educação destina as verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para Estados e municípios, levando em conta todas as matrículas, incluindo o ensino regular. Sem exigir aplicação específica por área, o MEC constatou que boa parte dos recursos são desviados para o Ensino Médio, em detrimento do EJA.
Não é razoável que, em nome do atendimento de estudantes do ensino regular, pessoas que têm o direito de retomar o aprendizado fiquem de fora do esforço pela melhoria da educação. A grande maioria dos beneficiados pelo programa são trabalhadores que, em algum momento, muitas vezes por não conseguir conciliar a jornada diária com a sala de aula, deixaram de estudar. É uma realidade preocupante, quando se sabe que 57 milhões de brasileiros com mais de 18 anos não frequentam a escola e não têm o ensino fundamental completo. A correção da deformação que permite o desvio de recursos é uma urgência, para que os brasileiros que saíram prematuramente da escola possam retomar os estudos e desfrutar, em melhores condições, da partilha do momento de prosperidade.
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