segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Cerco à ocupação irregular

 Luiza Damé
O Globo 

Governo federal quer punir administradores que não impedem construções em áreas de risco 


Após mais de 700 mortes na Região Serrana do Rio, o governo federal decidiu mexer na legislação sobre uso e ocupação do solo urbano para evitar novas tragédias no país. O principal alvo do governo é a punição dos agentes públicos que permitem a ocupação de áreas de risco. Segundo o vice-presidente Michel Temer, que coordena os estudos, está afastado o corte de repasses da União para os municípios onde há ocupação de áreas de risco, como encostas e locais sujeitos a inundações: 


- Ao apenar o município ou o prefeito você não pode prejudicar o povo. Temos de encontrar uma fórmula que responsabilize aqueles que sejam responsáveis sem impor penalidade ao povo municipal - disse Temer, acrescentando que o governo pretende premiar municípios que cumprem todas as leis de ocupação do solo. - Você poderia ter uma sanção negativa em relação ao Fundo de Participação dos Municípios. Ou seja, o município que cumprir determinadas finalidades terá o auxílio mais efetivo da União para praticar obras nas localidades onde há risco. 



O vice não descartou que os agentes responsáveis pela ocupação de áreas de risco possam ser denunciados por improbidade administrativa - ato ilegal cometido por agente público. 

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