Valor Econômico
O cientista político Rafael Freitas dos Santos analisou centenas de emendas de deputados e senadores a projetos do Executivo apresentados entre 5 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2009, para avaliar até que ponto se confirmava a tese, popularmente difundida, de que o Congresso Nacional é subserviente ao Palácio do Planalto.
Constatou que o Legislativo costuma alterar 60% das matérias encaminhadas, número que baixa para 42,3% quando se consideram projetos de iniciativa exclusiva do Executivo (com temática administrativa e burocrática), mas sobe para 70% quando considerados temas de iniciativa compartilhada (assuntos de políticas públicas em geral).
O resultado dos seus dois anos e meio de pesquisa será apresentado na quinta-feira, na Universidade de São Paulo, como dissertação de mestrado intitulada "Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro". Santos avalia que "fica claro que existe um processo de deliberação efetiva em torno da legislação a ser aprovada, em sentido tal que torna difícil sustentar a tese de que uma agenda do Executivo é que está em efeito" e que "os dados apresentados indicam que a agenda é substantivamente compartilhada entre os poderes e que a maioria legislativa exerce forte participação nas propostas, seja ela parte da base formal do governo ou não".
Para Santos, a eventual dominância da Presidência da República nos temas tratados no Congresso ocorre nas áreas que lhe competem, ao passo que, nas matérias em que o Legislativo tem competência, a agenda é compartilhada. "A maior incidência do Congresso em alterações nessas matérias, que tratam de políticas públicas mais abrangentes, indica que a dominância do Executivo ocorre em termos mais fortes na gestão burocrática da máquina estatal, nos projetos administrativos e orçamentários, enquanto os projetos relacionados a políticas públicas de outra natureza (ou sociais, por falta de um melhor termo) são elaborados e conformados de maneira fortemente compartilhada com o Congresso".
Santos aponta ainda que o número de vetos sobre as alterações do Congresso é relativamente baixo: em 20,3% dos casos há veto parcial do presidente; em 17,7% há veto parcial, mas sem deliberação final pelo Congresso; em 61,7% não há veto. "Ou seja, o Legislativo, ao expressar suas preferências, não parece ir contra o Executivo; e o Executivo, por sua vez, também não parece ter essa percepção. Assim, considerando os vetos, não há indicações de que há um conflito aberto entre os poderes ou que as agendas estejam em confronto".
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