OS CORTES E A AUSTERIDADE

EDITORIAL

ZERO HORA (RS)

Apesar das restrições de setores que esperavam uma redução mais radical no orçamento da União, é generalizada a sensação de que agiu bem a presidente Dilma Rousseff ao adequar os gastos do governo às circunstâncias da economia. Ao determinar um corte de R$ 50 bilhões na previsão de despesas para este ano, o Executivo corresponde às avaliações da própria equipe econômica e de consultores independentes de que era preciso frear o ritmo de crescimento do país e afastar o risco de retorno da inflação. São bem-vindos os sinais que o novo governo dá aos empreendedores, ao mercado financeiro e à população, menos de um mês e meio depois da posse, de que há uma clara preocupação com a austeridade e a preservação da estabilidade.

Registre-se que há queixas localizadas, da oposição e de especialistas em contas públicas, sobre a falta de um maior detalhamento dos cortes e do alcance real da contenção de gastos no chamado custeio da máquina pública. Apresentam-se também questionamentos em torno do efeito de um ajuste de R$ 50 bilhões, já que esta seria a cifra correspondente à parcela superestimada da receita da União, inflada por emendas parlamentares. Mesmo que a consequência prática da decisão somente possa ser medida ao longo dos próximos meses, o governo fez o que deveria ser feito. Desde o final do ano passado, com o aquecimento da economia e os indícios, agora confirmados, de que os preços voltariam a subir, havia consenso, dentro e fora do Planalto, de que o setor público deveria frear o ritmo dos investimentos e, ao mesmo tempo, cortar gastos.

A medida é parte da lógica da política econômica e tem seus custos. O país deve crescer menos do que no ano passado, mas com segurança, e espera-se que a inflação seja mantida sob controle. O governo somente alcançará seu objetivo se a redução de investimentos for acompanhada de cortes que, além do efeito concreto, tenham também um componente moralizador. É nesse sentido que as despesas com viagens, nomeações para cargos de confiança e gastos com cartões corporativos devem igualmente cair drasticamente. Outro aspecto que exigirá vigilância é o cumprimento da determinação da presidente de não fazer concessões às emendas pessoais de parlamentares, que geraram escândalos recentes. Deputados e senadores da base governista não poderão ser tratados como exceções.

Os cortes são entendidos, no que têm até agora como intenção, como um sinal claro de compromisso com a responsabilidade fiscal e com a preservação de avanços na gestão da economia. Para ser completo, o gesto do governo deveria agregar aos ajustes, durante os próximos meses, deliberações que potencializem os efeitos da administração mais criteriosa de receitas e despesas. E isso somente poderá ser alcançado com iniciativas vigorosas, com o objetivo de buscar a eficiência do setor público. É uma etapa penosa, adiada por sucessivos governos, mas sem a qual os ajustes voltarão a se repetir e com consequências sempre transitórias.

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