Quando o governo federal resolve agraciar os brasileiros com a concessão de isenção de impostos para estimular o consumo e amenizar os efeitos de uma crise, geralmente a conta é paga pelos municípios. Apesar de ser o principal beneficiado pela imagem de benfeitor, o poder central dificilmente corta na própria carne. Mas isso os secretários estaduais e municipais estão cansados de saber. Trata-se de uma prática que vem de longe e se repete há décadas. Também neste aspecto, o governo que finda não inventou a roda. Estados e prefeituras estão acostumados a ir a Brasília em peregrinações periódicas, de pires nas mãos.
Somente este ano, calcula-se que R$ 8 bilhões deixaram de ser repassados pela União para Estados e municípios, por erro de avaliação de Brasília. Estimativas da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) indicam que 80% das cidades dependem dos recursos federais, e penam com a queda de receita. Até outubro, a média mensal recebida pelos municípios era de R$ 162,6 milhões. Em 2009, esse valor foi R$ 167 milhões, e em 2008, de R$ 176,7 milhões. Porém a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ora se observa revela o outro lado do problema: a pindaíba que nasce da má gestão, especialmente do tipo que incha a máquina pública com cargos de confiança e servidores contratados com a finalidade de atender não às necessidades da população, e sim, aos caprichos dos arranjos políticos. Interesses de grupos ou interesses pessoais ficam acima dos coletivos, na repartição de salários que compromete as finanças, dificultando a execução dos programas e obras antes postos como prioritários. Repete-se o modelo de Estado paquidérmico adotado pelo governo nos últimos anos, que pouco tem contribuído para melhorar a vida do cidadão.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), quase um terço dos municípios pernambucanos possui mais de 54% de seu orçamento, teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, atrelado a despesas de pessoal. Matéria publicada pelo JC no domingo, dia 28, mostrou um panorama da situação. Mesmo na Região Metropolitana do Recife, onde há maior índice de receita própria, prefeituras como a de Itamaracá padecem do mal crônico do apadrinhamento: dos 800 funcionários, apenas 340 são efetivos. Dentro da lei, mas ainda assim, ilustrativo. Para o prefeito Rubéns da Silva Filho, a pressão faz com que a prefeitura seja obrigada a empregar.
Existem pressões no sentido inverso, contudo. No começo de novembro, o TCE determinou que 370 pessoas contratadas irregularmente deixassem seus cargos em Caruaru. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Eduardo Mendonça, afirma que cada novo gestor que chega incha a prefeitura para ficar bem com os correligionários. O costume é antigo e parece arraigado em nossos políticos. Para tentar tirar o mau hábito, uma Comissão de Qualidade de Gestão foi criada em agosto na cidade, com a dura missão de reduzir em 15% a folha de pagamento, sem afetar a eficiência dos serviços. Em tempo de vacas magras, cortes de pessoal estão sendo efetuados em cidades como Belém do São Francisco, no Sertão, Belo Jardim, no Agreste, e Goiana, na Mata Norte. Cerca de 2,3 mil funcionários já foram demitidos em um ano nas cidades pernambucanas. Acuados pela crise, os gestores são obrigados a trocar a politicagem pelo enxugamento da burocracia, muitas vezes acumulada de gestões anteriores. Nem sempre conseguem manter o curso. Em alguns casos, como em Gravatá, muitos demitidos retornam depois aos velhos postos.
A pindaíba também revela a incapacidade crônica das administrações municipais em gerar receitas a partir de suas próprias ações. Em Tracunhaém, os seis mil imóveis cadastrados em quase nada são traduzidos em renda, porque o IPTU devido pela população não é arrecadado. O mesmo poderia ser visto em diversas localidades no interior. Assim como o empreguismo político emperra a evolução do serviço público brasileiro, a dependência crítica do dinheiro federal atravanca os processos criativos que poderiam ser disseminados na esfera municipal.
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