Os discursos da presidente Dilma Rousseff no dia de sua posse deram, genericamente, os rumos de seu governo. No que há de essencial, eles marcam a continuidade com a política de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. A ênfase do novo governo, pelo menos nas intenções, é a de uma correção, provavelmente suave, nos rumos dos gastos públicos em direção à austeridade. O compromisso maior e inequívoco é o de manter a "estabilidade econômica como valor absoluto". A frase envolve dois problemas interligados que rondam a economia: a farra das despesas do governo anterior em 2010 e o aumento da inflação. Dilma aceita uma mistura de gastos menores e juros maiores para trazer o IPCA de volta aos 4,5%, o centro da meta.
A ideia do novo governo é realizar um corte maior no Orçamento, que possibilite que as contas públicas em 2011 terminem com um superávit ao redor de 3% do Produto Interno Bruto, sem as mágicas que danificaram a credibilidade da contabilidade nacional. Para conseguir isso será necessário um corte de despesas significativo, porque a gestão Lula deixou um saldo ruim, o de ter feito em 2010 o menor esforço fiscal de seus 8 anos de mandato e, também, o menor superávit do governo central desde 1998. Entretanto, nos discursos realizados anteontem, a presidente Dilma Rousseff não se comprometeu com um aperto fiscal significativo. Ele, entretanto, está em todas as conversas de seus assessores e ministros e se encaixa nas receitas para manter a todo custo a "estabilidade".
Com a inflação perto do teto da banda do regime de metas de inflação, de 6,5%, segundo as projeções do mercado, o esforço fiscal será feito para impedir que a carga adicional de juros seja maior do que a desejável. O governo de Dilma aposta suas fichas na continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento e dos investimentos públicos, e um aumento severo dos juros colidiria com essa intenção. O Banco Central acenou com uma alta dos juros em sua primeira reunião do ano, mas uma parte da tarefa de retirar o fôlego da inflação já foi feita no pacote de contenção do crédito editado no início de dezembro. Sem, entretanto, um complemento do aperto nas finanças públicas, não será possível que pequenos ajustes na taxa Selic contenham o aquecimento evidente da economia.
A esperada redução do ritmo de crescimento para algo em torno de 5% tem como parâmetro uma elevação de no máximo dois pontos da taxa básica de juros, o que é compatível, em tese, com a volta da inflação para perto do centro da meta. São coadjuvantes nessa tarefa a redução do ritmo de crescimento do crédito (a estimativa gira em torno de 15%, ante os 20% de 2010) e a menor expansão da renda. A fixação do salário mínimo em linha com a inflação, ou até abaixo dela, sinaliza a intenção oficial de interromper provisoriamente os estímulos distributivos para conter o fôlego dos preços.
No longo prazo, o novo governo, pelos discursos iniciais da presidente, se compromete com pouca coisa. A promessa de erradicar a miséria é a continuidade de uma meta correta perseguida com afinco por seu predecessor. A reforma política, para "fortalecer o sentido programático dos partidos", é um objetivo que independe do Executivo, embora ele tenha algum poder com sua coalizão-ônibus de dez partidos e maioria no Senado e na Câmara. E, no que depende do principal partido de sustentação do governo, o PT, a reforma é um retrocesso. A lista fechada, com o fortalecimento dos caciques da cúpula partidária, é uma das principais propostas da legenda.
Da mesma forma, é possível vislumbrar que a carga tributária do país, a maior entre os emergentes que competem com o Brasil, deverá cair, no máximo, marginal e pontualmente. Segundo a presidente, a nação optou por um "Estado provedor de serviços básicos e previdência social pública", o que significa "custos elevados para toda a sociedade". Esta é uma das definições essenciais e estabelece limites claros para a atuação do novo governo. As promessas da presidente são de melhorar a gestão dos serviços públicos, a capacidade dos servidores e a qualidade dos gastos. Esta foi uma tarefa negligenciada pelo governo anterior e há sérias dúvidas de que a coalizão partidária governista favoreça ou almeje esses objetivos. Em princípio, reformas estruturais estão descartadas. No curto prazo, porém, as metas da presidente estão no caminho certo e podem garantir a continuidade do crescimento com estabilidade.
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