Não é novidade, nos meios acadêmicos e esclarecidos, que a fome no Brasil, quando se tornou tema de campanha político-eleitoral, já não era um problema tão grave quanto se dizia dos palanques. Lula e o PT chegaram a criar o Fome Zero - um fracasso -, marca depois diluída enquanto se formatava a fusão de programas sociais herdados do tucanato para a criação do Bolsa Família.
No final do segundo ano da Era Lula, o IBGE divulgou mais uma Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), um levantamento bastante detalhado de como as famílias gastam seu dinheiro, com atenção especial aos alimentos. Já ali ficara provado que, depois de muitos anos de programas sociais, desde o governo Sarney, e da ação de grupos ligados à Igreja e a organismos não governamentais, a subnutrição não apresentava mais a gravidade de outros tempos. Mostrou o IBGE que, àquela época, a proporção das pessoas abaixo do peso era de 4%, menos que os 5% admitidos pela Organização Mundial de Saúde. Por motivos políticos e eleitorais, a fome continuou e continua a frequentar discursos.
Agora, levantamentos de Ministério da Saúde, IBGE e Banco Mundial desvendam um cenário que era previsível: a obesidade já entrou no radar dos nutricionistas e médicos em geral como grave problema no país.
Em 2006, 42,7% da população estavam acima do peso; no ano passado, 49,6%. A parcela de obesos aumentou de 11,4% para 13,9%. Nos Estados Unidos, onde a obesidade já é tratada como emergência nacional, está em 33,8%.
As causas são várias. Há o aumento de renda da população, assim como mudanças culturais e sociais, como a saída da mulher para trabalhar fora. Tudo induz ao aumento do consumo de alimentos industrializados de fácil e rápido preparo. Junto a isso aumenta a ingestão de gorduras, açúcares e sal, ingredientes maléficos a depender de sua composição e quantidade.
Não se trata de um problema brasileiro. De origem nacional é a tentativa de se defender a saúde da população controlando a publicidade dos alimentos, antiga obsessão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo contrariando a Constituição. Pela Carta, apenas lei aprovada no Congresso tem este poder. Por isso, segunda-feira, a Justiça Federal manteve decisão de primeira instância a favor de uma reclamação da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA) contra uma resolução da agência que extrapola seu real poder.
Há pouco, o Ministério da Saúde admitiu negociar com a ABIA parâmetros de adição de sal, gordura e açúcares nos produtos. Este é o melhor caminho, assim como o da autorregulamentação publicitária, onde excessos têm sido coibidos com sucesso.
O caminho mais fácil é o inconstitucional: regulamentar publicidade por resolução de burocratas da Anvisa. Em vez de medidas arbitrárias contra a indústria e os meios de comunicação, o governo deveria ter um azeitado esquema de vigilância da qualidade dos alimentos processados. E usar parte da generosa verba publicitária estatal e instituir campanhas de esclarecimento ao público em geral, com foco específico nos jovens e famílias de renda mais baixa, por exemplo. Mas a tentação autoritária, no caso da Anvisa, costuma ser a mais sedutora, infelizmente.
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