Na ausência de método e uniformização na coleta de estatísticas criminais, estudo do IBGE cria subsídios para orientar a segurança pública.
Deve ser saudada a iniciativa do IBGE de coletar dados sobre segurança pública no país. Após um hiato de mais de 20 anos, a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2009 ouviu seus entrevistados também sobre insegurança nas cidades onde vivem e crimes de que foram vítimas nos 12 meses anteriores.
A pesquisa "Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil", daí derivada, é a primeira do gênero desde 1988. Como grande parte dos crimes não é comunicada às autoridades, dados desse tipo são os que mais se aproximam da realidade de violência nos municípios -e constituem instrumento crucial para a gestão da segurança pública.
Os números do IBGE dão uma dimensão do medo vivido pelos brasileiros todos os dias. Entre os entrevistados, 47,2% dizem se sentir inseguros no lugar em que vivem. Se considerados apenas os moradores de áreas urbanas, mais da metade da população relata falta de segurança constante.
Embora nem sempre haja relação direta entre incidência de crimes e sensação de insegurança, não são infundados os temores da população. Uma comparação entre este levantamento e a pesquisa de 1988 revela um aumento nos casos de roubos e furtos no país. Naquele ano, 5,4% dos entrevistados afirmaram ter sido vítimas de um desses crimes nos 12 meses anteriores -contra 7,3%, em 2009.
Tais números não seriam encontrados nas estatísticas oficiais das diversas polícias do país. Em primeiro lugar, pela falta de confiança da população nos responsáveis pela segurança pública.
Mais da metade das vítimas de roubo não procura a polícia, diz a Pnad. Dessas, 36,4% relatam não acreditar na instituição. Outros 19,5% dizem não querer "se envolver" com policiais ou ter medo de represálias dos bandidos.
Ainda que houvesse plena confiança nas instituições, faltariam método e uniformização na coleta de dados sobre crimes no país. Há discrepância na forma de recolher e organizar informações criminais não apenas entre os Estados mas também, com frequência, entre municípios de uma mesma unidade federativa.
Sem estatísticas confiáveis, é impossível esperar eficácia das ações dos governos. Nos Estados Unidos, dados locais de segurança pública são computados e reunidos nacionalmente, com uniformidade de método, desde a década de 1930. Ainda se espera que o governo federal, no Brasil, cumpra a tarefa de impor diretrizes uniformes para a coleta de estatísticas criminais em todo o país.
Torna-se, portanto, ainda mais relevante a pesquisa sistemática de dados criminais pelas Pnads. Esta é a intenção declarada do IBGE, a partir do ano que vem.
A elaboração de indicadores confiáveis foi responsável por avanços importantes obtidos pelo país, sobretudo na área da saúde. Mais recentemente, os primeiros passos de melhoria na educação também derivam de uma atenção maior às estatísticas e a índices de desempenho dos alunos.
Não é razoável pretender que a segurança pública possa prescindir do mesmo recurso.
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