A pauta da modernização

Já comentei com os amigos acerca dos riscos ao nosso desenvolvimento e democracia representado pelos famosos "Conselhos", também já lhes falei sobre o loteamento político das agencias reguladoras e, hoje, sobre a questão da fortíssima presença sindical em nossa economia.

O texto aborda uma preocupação anterior, desde antes do gov FHC que retrata o absurdo de nossa carga tributária.

Tudo o que procurei evidenciar represanta amadorismo eivado de ideologia e patrimonialismo misturados em nossa leniente idiossincrasia. 

Estou insistindo nesse tema, como também o Mercosul, porque até o fim do ano estarão absolutamente alinhavados, tipo carne e unha.

Aos amigos que vierem a encarar um concurso, esclareço que nossa guerra fiscal nada mais é do que Estados, como ente federados, terem a liberdade de trabalhar suas tarifas e alguns tipos de impostos de forma a tornar suas economias mais competitivas. Assim, como exemplo clássico cito a Ford deixando de se intalar no governo petista de Olívio Dutra, do RSG e indo para o baiano de Antonio Carlos Magalhães. Outro exemplo que ajudou a enfraquecer a Varig foi o da Gol ter seus registros de assentamentos em logradouros de cidades no entorno de BHZ, mais baratos que as demais que se registravam em SP e RGS e a economia de escala que ela se aproveitou usando sua estrutura de transporte logístico terrestre também com assentamentos aspergidos em pequenas cidades.

Entendo que nosso país precisa de ter Estados mais fortes suportando os menos fortes e produtivos, pois nossa geografia, demografia, climatologia e péssimas condições de infra-estrutura de energia, saneamento e de transporte não lhes permitem produzir de forma competitiva. Contudo, há que se ter um limite. O país vem se arvorando notadamente em investimentos estrangeiros de risco. Balançou eles fogem e o efeito seria o de tirar os andaimes de Miguelangelo no momento em que ele estava deitado preenchendo pequenos detalhes de afresco no domo da Capela Sistina.

A pauta da modernização

A agenda apresentada pela indústria aos pré-candidatos à Presidência da República é muito mais que uma lista de reivindicações setoriais. Os empresários propõem reformas essenciais à competitividade, ao crescimento econômico, à modernização tecnológica e à criação de empregos, objetivos de interesse de todos os brasileiros. Se essas mudanças forem adotadas, será possível dobrar em 15 anos a renda per capita dos brasileiros, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. Um volume de 230 páginas preparado por economistas da entidade contém as propostas para o próximo governo.

O futuro presidente, segundo Monteiro Neto, deverá cuidar de problemas relativos à tributação, segurança jurídica, infraestrutura, educação, comércio exterior, inovação, meio ambiente e burocracia. A agenda é bem conhecida e engloba a realização de tarefas adiadas há muitos anos. Uma das mais importantes é a reforma do sistema de impostos e contribuições. A tributação foi apontada como principal barreira à expansão dos negócios por 65% das mil empresas consultadas em pesquisa da Fiesp. Juros altos e dificuldades de acesso ao crédito ficaram em segundo lugar na lista de obstáculos.

Não tem havido muita surpresa em pesquisas desse tipo. Sondagens conduzidas tanto por entidades da indústria como por outras instituições têm colocado a tributação no topo das preocupações do empresariado.

Não se trata apenas do peso dos impostos e contribuições, mas também da qualidade dos tributos. O empresário é tributado quando produz, quando investe em máquinas e equipamentos e quando exporta.

Ele tem de suportar os encargos mesmo quando se prevê a desoneração por meio de créditos fiscais, porque os créditos são retidos durante anos pelos governos da União e dos Estados. Os concorrentes estrangeiros são muito menos onerados por impostos e encargos trabalhistas e previdenciários, especialmente quando operam em economias emergentes.

A reação dos pré-candidatos, no encontro promovido pela CNI, ficou dentro das previsões. Todos prometeram trabalhar pela reforma tributária e por outras mudanças necessárias à elevação da competitividade. A ex-ministra Dilma Rousseff voltou a qualificar a mudança tributária como "a reforma das reformas", expressão já usada na semana anterior. O ex-governador José Serra falou a favor da reforma tributária e criticou de novo os juros altos e o câmbio valorizado. A senadora Marina Silva, em linguagem mais franca, também defendeu a revisão dos impostos, mas alertou os empresários para o risco das expectativas muito otimistas. Reformas podem ocorrer, mas em geral são diferentes daquelas prometidas pelos candidatos, advertiu.

A última reforma tributária entrou em vigor em 1967, com a implantação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Constituição de 1988 manteve as características essenciais do sistema e transformou o ICM em ICMS, com a inclusão de alguns serviços em sua base de incidência.

Eram impostos mais modernos e mais funcionais que os anteriores. Mas com o tempo o sistema foi desfigurado. A guerra fiscal distorceu as decisões de investimento. Os tributos acrescidos de várias contribuições passaram a pesar excessivamente sobre os investimentos e a atrapalhar as exportações. A tributação tornou-se incompatível com uma economia cada vez mais integrada globalmente.

Com a abertura da economia, as empresas mudaram e tomaram o caminho da competitividade. O setor público mudou muito menos, apesar das políticas de ajustes e de reformas adotadas com sucesso a partir dos anos 90. Os governos ainda gastam mal, desperdiçam recursos, investem muito menos que o necessário e resistem às pressões para a modernização tributária. A administração permanece marcada por velhos vícios políticos. A lista de reivindicações da indústria tem tudo a ver com essas deficiências. Não se pode pensar seriamente na reforma tributária, se não houver disposição para enfrentar todos esses problemas. São interligados e esse dado político é incontornável. 

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