O governo vai propor ao Congresso, em fevereiro, medidas para reduzir os custos industriais e tornar as empresas mais competitivas, disse nessa segunda-feira o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Serão, segundo ele, as "primeiras medidas" para desoneração das indústrias. O sinal é animador. Pode-se resumir numa palavra a maior parte dos problemas da indústria brasileira: competitividade. Segundo Pimentel, a presidente Dilma Rousseff determinou a cada Ministério um esforço para identificar os pontos de estrangulamento da atividade produtiva. A parte mais importante da resposta é conhecida há muito tempo. Esses pontos serão encontrados principalmente fora dos muros das fábricas - ou das cercas dos sítios e fazendas. Estão na infraestrutura, nos impostos, na burocracia pesada e ineficiente, na insegurança jurídica, para mencionar só alguns itens muito importantes.
Sem identificar as medidas, o ministro limitou-se a confirmar uma decisão presidencial já conhecida na semana passada: serão propostas mudanças para fortalecer o setor produtivo, mas não se falará de reformas. Em menos de um mês, a presidente abandonou, pelo menos parcialmente, uma das principais promessas de seu discurso de posse. Sem projetos de reformas, o governo espera obter inovações importantes em prazo razoável e com dificuldades políticas bem menores. No caso da tributação, o desafio será montar um conjunto coerente de ajustes para a modernização do sistema. Seja como for, uma das principais dificuldades permanece: será preciso conduzir negociações muito complicadas com os governos estaduais.
Nenhuma revisão dos tributos será suficiente, se não atingir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A maior parte dos créditos fiscais cobrados pelos exportadores é de responsabilidade dos Tesouros dos Estados. Além disso, a guerra fiscal é uma consequência de políticas adotadas pelos governadores. Qualquer mudança tributária será muito limitada, se o governo central, para tomar o caminho mais confortável e menos trabalhoso, desistir de alterações no ICMS.
De toda forma, só será possível avaliar o ímpeto reformista - ou meramente inovador - do novo governo depois de conhecidas as primeiras propostas de desoneração. Mesmo sem afetar os Estados, o Executivo federal poderá encontrar resistência. Se mexer nas contribuições trabalhistas, terá de enfrentar pressões das organizações sindicais.
O ministro Pimentel promete igualmente uma política mais "proativa" de defesa comercial. Segundo ele, o governo poderá tomar a iniciativa de investigar possíveis casos de concorrência desleal, sem depender, portanto, da solicitação de empresas. Normalmente as autoridades são provocadas para investigar e para adotar ações defensivas. O governo, segundo ele, exercerá sua "criatividade" sem violar as normas internacionais de comércio. Também de acordo com o ministro, a China será um dos alvos principais de atenção.
É preciso levar em conta algumas distinções. O Brasil necessita, realmente, de um aparato mais forte de defesa comercial. O governo está pouco equipado para essa função. Contratou-se muita gente nos últimos oito anos, mas não se reforçaram tecnicamente certas áreas de grande importância estratégica.
Nenhum grande problema será resolvido pelo protecionismo, tal como defendido por alguns setores. A solução duradoura dependerá de duas políticas inatacáveis - a elevação da competitividade geral da economia brasileira e a proteção eficiente contra o comércio desleal.
Neste momento há um importante problema adicional: a valorização da moeda brasileira, em grande parte ocasionada pela desordem global do câmbio. Será preciso continuar discutindo o assunto nos foros internacionais. Mas, ao mesmo tempo, as autoridades terão de usar os instrumentos de ajuste a seu alcance, como as operações de câmbio do Banco Central e as barreiras tributárias ao capital especulativo. A arrumação fiscal facilitará esse trabalho e também isso foi anunciado como prioridade do novo governo. Falta agir.
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