A participação ativa do Executivo federal em programas de segurança pública, de forma coordenada com estados e municípios, é projeto antigo que aos poucos toma forma e precisa ganhar impulso no governo Dilma. O assunto é prioritário, estratégico, porque, está provado, apenas com a articulação entre as diversas instâncias do poder público é possível enfrentar uma criminalidade cada vez mais ramificada dentro e fora das fronteiras.
O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, demonstra saber a relevância do tema ao começar, nesta semana, uma série de conversas nos estados, em busca de subsídios para a definição de um "pacto nacional sobre segurança pública", assunto na agenda de uma ampla reunião, em fevereiro, entre a presidente e os governadores.
A bem-sucedida política de segurança pública em execução no Rio de Janeiro tem sido citada como exemplo. Além do projeto das UPPs, instrumento eficaz de retomada do controle pelo Estado de áreas do Rio antes em poder do tráfico, destaca-se a participação ativa das Forças Armadas na libertação do Complexo do Alemão.
Não é, entretanto, uma questão corriqueira, nem se deve imaginar que soldados deverão cumprir funções de polícia. Há complicações jurídicas e operacionais que aconselham entender-se o que acontece no Alemão como uma excepcionalidade. A própria ocupação daquelas favelas não fazia parte dos planos imediatos. A operação teve de ser deflagrada porque a quadrilha local resolveu afrontar o Estado e a sociedade com atos de inspiração terrorista.
O uso de blindados da Marinha e do Exército foi essencial para a derrota dos traficantes sem que houvesse uma carnificina, mas está entendido que o policiamento da região por soldados do Exército se deve à contingência de o Rio de Janeiro ainda não contar com um efetivo de PMs dimensionado para atuar em todas as frentes exigidas.
Mas as Forças Armadas podem e devem participar do combate à bandidagem. Proteger bem seus arsenais já é de grande ajuda. O patrulhamento de fronteiras e de áreas costeiras, como a Baía de Guanabara, é outro trabalho indicado para elas. Serviço de inteligência e adestramento também estão entre tarefas em que Exército, Marinha e Aeronáutica podem ser valiosos.
O acertado conceito do trabalho integrado entre governo federal, estados e municípios, mesmo tendo constado do programa do primeiro mandato de Lula, só começaria a deslanchar no segundo governo dele. Os chamados gabinetes integrados de segurança se mostram eficazes. O Centro de Operações, recém-inaugurado no Rio, com o monitoramento eletrônico da cidade, é essencial neste tipo de trabalho compartilhado.
O ministro José Eduardo Cardozo tem razão quando defende o estabelecimento de uma política de segurança pública de Estado, sem depender da filiação partidária deste ou daquele governador e prefeito. O Rio de Janeiro tem se beneficiado da aliança política que une Sérgio Cabral, Eduardo Paes e Dilma Rousseff - antes, Lula.
Será mesmo um avanço se o novo governo federal conseguir institucionalizar esta política. Pois o cidadão não pode pagar por desavenças partidárias de governantes.
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