O Estado de S. Paulo
A reunião em Copenhague (Dinamarca) dos países-membros da Convenção do Clima (COP-15), em 2009, foi uma decepção tal que qualquer resultado mais positivo da reunião em Cancún, no México, de 29 de novembro a 10 de dezembro deste ano (COP-16), seria visto como um sucesso. De fato, bastou um pouco de organização por parte dos mexicanos e a simpatia da ministra de Relações Exteriores do México (em contraste com o primeiro-ministro da Dinamarca) para obter aplausos e até uma visão mais otimista das negociações sobre o clima.
Quão reais, contudo, são os avanços obtidos em Cancún?
Isabella Teixeira, nossa ministra do Meio Ambiente, deu uma generosa nota de 7,5 para os resultados de Cancún (numa escala de 1 a 10), mas uma análise fria desses resultados não daria uma nota maior do que 5, que é o mínimo necessário para evitar uma reprovação.
O melhor resultado da conferência foi evitar que o Protocolo de Kyoto fosse enterrado prematuramente, porque o Japão, a Inglaterra e outros países se cansaram de fazer esforços para cumprir as metas fixadas pelo protocolo, enquanto os Estados Unidos e a China (os maiores emissores mundiais de gases de efeito estufa, que respondem por mais de 50% do total) não fizeram o mesmo. Abandonar o Protocolo de Kyoto - que se encerra em 2012 - sem substituí-lo por outro seria um desastre, porque os mecanismos do protocolo, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), deixariam de ser atrativos e o valor dos certificados de reduções de emissões, que são objeto de transações comerciais, cairia a zero. Atualmente, esse mecanismo movimenta bilhões de dólares, que beneficiam muitos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil. A solução encontrada em Cancún foi adiar o problema para a COP-17, a ser realizada no ano que vem em Durban, na África do Sul. Enquanto isso, ele continua válido.
Outro resultado da conferência foi o de reconhecer a necessidade de cortar as emissões de gases de efeito estufa de modo a evitar que a temperatura da Terra aumente mais de 1,5 grau centígrado (Celsius). O valor usado como referência até agora era de 2 graus centígrados. A decisão, contudo, necessita ainda de estudos para serem avaliados em 2015.
Além disso, decisões desse tipo, qualquer que seja o número adotado - 1,5 grau ou 2 graus -, são tipicamente decisões do "tipo Nações Unidas", isto é, exortações, porque elas não especificam quem deve fazer o quê. Todos concordam porque não redundam em compromissos reais. O único exemplo que existe de compromissos reais são os do tipo fixado pelo Protocolo de Kyoto, que poucos querem cumprir, exceto a União Europeia, e que a China e os Estados Unidos não aceitam.
Na realidade, se o compromisso de limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius (ou mesmo 2 graus) fosse levado a sério, os países em desenvolvimento (o Brasil incluído) teriam de cortar as suas emissões. É simplesmente impossível, do ponto de vista científico, limitar o aquecimento a 2 graus centígrados apenas com cortes nas emissões dos países industrializados.
Por essa razão, é inútil argumentar sobre as "responsabilidades históricas" destes últimos países pelas emissões do passado: se todos os países emissores (principalmente China, Índia, Brasil, e ainda alguns outros) não reduzirem as suas emissões, juntamente com os países industrializados, o aquecimento será maior do que 2 graus Celsius.
É inútil argumentar também que as emissões per capita da China, da Índia, do Brasil e outros são menores do que as emissões per capita dos europeus ou americanos. O que determina o aquecimento global é o total das emissões, e não a emissão per capita. Com uma população de mais de 1,2 bilhão de pessoas, a China emite mais do que os Estados Unidos, que têm menos de 300 milhões de habitantes. Pode parecer injusto que os americanos emitam quatro vezes per capita o que os chineses emitem, mas essas diferenças existem também no que se refere à renda per capita.
Progresso real seria atingir um acordo global, de todos os países, sobre os cortes que cada um deles deveria fazer. Uma negociação séria entre os grandes emissores (entre os quais o Brasil) poderia fixar essas reduções, que certamente seriam diferentes para os diversos países. Este é o significado do que consta da Convenção do Clima - a qual foi aceita e ratificada por todos -, o de que "as responsabilidades pelo aquecimento global são comuns, mas diferenciadas". Esse acordo daria base jurídica para que cada país adotasse legislação própria mandatória para cumpri-lo - como, aliás, é feito com outros acordos internacionais.
Isso não ocorreu em Cancún, e provavelmente não ocorrerá na COP-17, em Durban, em 2011, mas poderia ocorrer em 2012 no Rio de Janeiro, local natural para a COP-18, quando será comemorado o 20.º aniversario da Convenção do Clima.
Nesse pano de fundo um pouco pessimista, algum progresso foi atingido em Cancún para pôr em operação o "Fundo Verde", que será administrado pelo Banco Mundial, o que foi recebido com algum ceticismo. Muitos países preferiam uma nova agência independente. Os países industrializados, em Copenhague, comprometeram-se a desembolsar US$ 30 bilhões até 2012, mas até agora as contribuições foram pequenas e incluem programas já em andamento, de modo que não se sabe realmente quanto é "dinheiro novo". Além disso, a regulamentação do mecanismo de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (Redd), que visa a ajudar países como o Brasil, a Indonésia, a Nigéria, para que reduzam suas taxas de desmatamento, e outros, teve algum progresso e deverá ser objeto de decisões finais no próximo ano, em Durban.
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