CONTAS PÚBLICAS EXIGEM FIRMEZA

O GLOBO

A dificuldade da tarefa do governo Dilma Rousseff de recolocar as contas públicas nos trilhos é proporcional ao pouco caso com que o governo, especialmente em 2010, inflou os gastos, num estrago fiscal que as manobras e os artifícios contábeis não conseguiram nem de longe disfarçar. 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reagiu como militante do PT, e não como economista, à correta referência feita em documento do FMI à deterioração das finanças públicas brasileiras. Para ele, a crítica se devia a algum "velho ortodoxo" entrincheirado na sede do fundo, em Washington. A acidez do comentário não consegue ofuscar o tamanho do problema. 

Por contingências técnicas e até limitações físicas, a economia brasileira não conseguiria manter a taxa média de crescimento do ano passado, acima de 7%, por muito tempo. Os dois principais termômetros do nível de atividade - inflação e as contas externas - há algum tempo começaram a sinalizar o excesso de velocidade. 

A preocupação demonstrada pelo novo governo com o tema faz todo sentido, pois são cruciais o controle da inflação, próxima dos 6% e se distanciando do centro da meta (4,5%), e a manutenção da tranquilidade no setor externo - hoje garantida por reservas que se aproximam dos US$300 bilhões -, numa conjuntura mundial de futuro ainda incerto. 

Com o Congresso em funcionamento, o Palácio dá sequência a duas negociações estratégicas: sobre o salário mínimo, em que a presidente, para reajustá-lo, deseja seguir a regra estabelecida no governo passado em comum acordo com os próprios sindicatos; e o Orçamento de 2011, impossível de ser executado sem cortes - a não ser que alguém em Brasília deseje ir contra a manutenção da estabilidade econômica, já incorporada ao patrimônio da sociedade. 

A dimensão das maquiagens e manobras contábeis para se fechar o superávit primário do ano passado (receitas deduzidas de todas as despesas, exceto os juros da dívida pública) em 2,78% do PIB - abaixo da meta de 3,1% - indica o esforço que será necessário para reequilibrar as contas públicas. Alguns economistas calculam que, sem criatividade contábil - como transformar uma operação de capitalização da Petrobras em receita do Tesouro (!) -, o superávit efetivo ficou abaixo dos 2% do PIB. 

Esta economia é feita para pagar a conta dos juros da dívida pública. Quanto menor ela for, mais dívidas a União tem de contrair para arcar com os juros. Entra-se no conhecido processo de endividamento em bola de neve. O Brasil, em sua História, padeceu de todo tipo de crise - inclusive a de insolvência interna. 

A ideia inicial do governo é perseguir a meta "cheia" do superávit (3,1% do PIB). Entenda-se, sem malabarismos e jogo de espelho - de resto, inúteis, pois os analistas logo identificam o excesso de esperteza. Significa buscar uma economia adicional de mais de um ponto percentual de PIB, sem contar com a alternativa do aumento de impostos - usada à larga nos últimos 16 anos. Não será fácil, mas precisa ser feito. 

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