Este artigo ressalta a importância do tema para toda a sociedade brasileira.
A distribuição equânime de renda, de forma sustentável e perene, advém da correta distribuição da riqueza.

O autor fez uma análise objetiva e viabiliza uma visão mais ampla. Eu contribuiria para evidenciar nossa dificuldade em se viver em sociedade, de se pensar no coletivo, de se viver a democracia plena além do voto que é, exatamente, a definição e fiscalização do que seja prioritário para o desenvolvimento social.

Se a socieade não atentar para a enorme carga tributária que está empatando nosso desenvolvimento pleno, continuará achando que somos o país da vez graças à forte pressão da mídia internacional, contudo, no momento que houver uma bolha especulativa, ou outro país passar a ser mais rentável (observe-se que a Bolívia está caminhando, aos poucos, para o mesmo caminho de atração de investimentos em função de suas jazidas de lítio), nós perderemos este colchão especulativo e teremos um enorme baque de queda livre na realidade.

Não podemos perder a chance de se olhar para o futuro e de pensar no coletivo, outro países, como a Polônia e a Grécia, já foram a bola da vez em investimentos e hoje estão com enormes problemas.

Do essencial, ninguém fala

Como garantir o uso do dinheiro na solução de problemas críticos de infraestrutura e na preparação do futuro - essa, sim, é que deveria ser a discussão em torno da riqueza do petróleo

É tarefa complicada, quase sempre, saber o que fazer em disputas nas quais as duas partes em conflito têm doses equivalentes de razão - ou, ao contrário, quando falta razão para ambas. É o que está acontecendo, neste momento, com a questão dos royalties pagos pela exploração do petróleo no litoral brasileiro.Estados e municípios contíguos às áreas onde se operam os poços, (...)  recebiam até agora a totalidade das importâncias pagas pela Petrobras para retirar o petróleo do fundo do mar, uma vez descontada a parte que fica com a União; Rio de Janeiro e Espírito Santo, basicamente, têm sido os principais beneficiados, junto com os seus municípios que se qualificam como produtores. Nenhum dos outros estados e municípios brasileiros participava dessa distribuição; sua parte, teoricamente, deveria sair dos royalties pagos aos cofres federais. Com a nova legislação que a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, na chamada emenda Ibsen Pinheiro, o destino desse dinheiro todo muda dramaticamente: as novas regras determinam que os recursos sejam distribuídos às 27 unidades da federação e à totalidade dos municípios, sem nenhum tratamento diferenciado para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Se também receberem aprovação no Senado, e superarem as contestações de ordem constitucional que já se anunciam, essas mudanças vão agir como uma bomba atômica fiscal para os dois estados.

(...) Há dúvidas jurídicas em relação à legalidade da emenda aprovada. Há problemas em relação aos fundos de participação dos estados e dos municípios, que afetam os novos cálculos de distribuição. Há espaço para (...) serem negociadas compensações para o Rio, o Espírito Santo e seus municípios pela perda de receitas que sofreriam. Desde já, porém, fica colocada a questão: qual seria a fórmula mais correta, mais justa e mais eficaz para operar, num caso como este do petróleo, mecanismos distributivos da riqueza pública?

Os defensores do novo esquema de repartição dos royalties argumentam, assistidos pela lógica, que o petróleo extraído da plataforma continental brasileira é um recurso de propriedade nacional e, por essa razão, tem de ser distribuído igualmente para toda a nação. Os estados, sustentam eles, não têm "mar territorial"; sua autoridade termina na praia e, portanto, não podem alegar que minerais retirados do oceano estejam dentro de suas fronteiras. Os estados do Rio e do Espírito Santo argumentam, também com racionalidade, que seus territórios são parte integrante e inseparável das operações de produção, que não poderiam ser executadas sem as bases que oferecem em terra firme. Cabe a eles, igualmente, pagar pelo custo de fornecer serviços e atendimento a toda a população e às atividades que a exploração do petróleo, direta ou indiretamente, trouxe para os seus territórios; nenhum outro estado, lembram Rio e Espírito Santo, se dispõe a partilhar essas despesas com os seus erários. Parece claro, de qualquer forma, que tanto o atual esquema como o que foi proposto pela emenda recémaprovada são insatisfatórios.

Os bilhões recebidos até hoje por Rio, Espírito Santo e seus municípios petroleiros certamente ajudaram as finanças locais, mas jamais conseguiram cumprir seus objetivos originais - resolver problemas críticos de infraestrutura, financiar obras de apoio ao desenvolvimento e preparar o futuro. Boa parte do dinheiro tem servido para pagar a folha do funcionalismo e outras despesas correntes; seu aproveitamento, no geral, tem sido ineficaz. Pulverizar esses recursos pelo país inteiro, como propõe a emenda, vai resultar na mesma coisa, ou menos ainda. O essencial, em qualquer fórmula, é definir compromissos para o uso do dinheiro. Disso, até agora, não se ouviu uma única palavra.

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