Vale a pena a leitura e reflexão.
Uma Tragédia Anunciada
Todos estão estarrecidos com as cenas apresentadas em decorrência da catástrofe que se abateu sobre o Rio de Janeiro. Até agora, mais de duas dezenas de mortos, centenas de feridos, e um número incalculável de desabrigados. Como explicar o fato, o que teria ocorrido ? Teria sido a fúria incontrolável da natureza ? Um acidente de natureza geológica ? O uso indevido do solo urbano ? A falta de um planejamento, de caráter proativo, para evitar a tragédia ?
Desde logo, é preciso lembrar que o Brasil tem uma história de comprometimento com o planejamento. Tanto é assim que, por volta da década 60/70, foram implantados os chamados planos diretores que objetivavam disciplinar, a partir de uma análise técnica, a ocupação do solo urbano. Algo que foi esquecido, deixado de lado. Hoje, uma exigência meramente burocrática, de pouca efetividade.
No caso do Rio de Janeiro, mais especialmente no então Estado da Guanabara, o governo Carlos Lacerda elaborou, e executou, um arrojado plano urbanístico para cidade, com visão sistêmica e prospectiva. Uma experiência exitosa e única, no caso da cidade.
Mas a verdade é que muito pouco foi feito a partir de então. As ações do poder local limitaram-se, na sua maioria, à realização de obras de embelezamento paisagístico, da edificação de monumentos suntuosos, muitas delas com a indisfarçável preocupação de obter resultados políticos. Intervenções no campo do esgotamento sanitário, na regularização de rios e córregos, e na desocupação, e proibição da construção, das habitações localizadas em áreas de risco, dentre outras, foram deixadas de lado.
Em meados dos anos 60, com a criação do Banco Nacional da Habitação (BNH), foram criadas as condições indispensáveis para a atuação no espaço urbano, o redundou na construção de mais de 4 milhões de unidades habitacionais, dotadas de infraestrutura básica; na execução de programas de saneamento básico e de abastecimento de água potável na maioria dos municípios brasileiros, e na realização de obras de melhorias urbanas, através do projeto CURA (comunidades urbanas de recuperação acelerada). Em razão de interesses duvidosos, e ainda não suficientemente explicados, optou-se pela extinção do banco. Eliminou-se uma cultura, um corpo técnico voltado para o planejamento urbano.
Com a Constituição de 88, a política de desenvolvimento urbano ficou sob a responsabilidade do Poder Público Municipal, tendo por objetivo “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes” (Artº 182). Mas essas novas missões, essas novas tarefas, não foram contempladas com a indispensável contrapartida financeira, tão necessária para o cumprimento de tais obrigações. Governadores e Prefeitos ficaram presos ao repasse de recursos por parte da União. Por sua parte, como se viu recentemente, tais aportes ficaram subordinados a interesses político-eleitorais dos gestores de tal processo.
Enfim, aí está o resultado dessa indevida, e irresponsável, condução das políticas públicas voltadas para o ambiente urbano.
Profº Gustavo Alberto Trompowsky Heck
M.Sc em Segurança e Defesa Hemisférica pela USAL/CID, M.Sc em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ,
Membro do Corpo Permanente da ESG e,
Coordenador Acadêmico de Themas
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