Desde a assunção de Severino Cavalcanti como Pres da Câmara dos Deputados, quando assumiu a presidência daquela casa legislativa, paulatinamente (com a anuência de todos os parlamentares que a sociedade escolheu para lhe representar e, como não podia deixar de ser, sob a atentamente cochilante concordância, via omissão explícita, da sociedade nos intervalos das novelas, ratinhos, datenas e demais "agregadores" de cultura popular brasileira) o cidadão vem perdendo a capacidade de interferir objetivamente nas decisões daquela casa. Literalmente, naquele primeiro momento foi, via manobra do Pres Lula, avocado ao Pres da Cam. dos Deputados a decisão e prerrogativa de, em ato discricionário - vejam que estamos falando de um país que vive a "democracia"- de engavetar pedidos de "impeachman" ou outras decisões polêmicas da sociedade.
Que leitura poderia eu fazer de 74% de aprovação de quem, sutil e inexoravelmente, vem trabalhando para tirar a capacidade do cidadão em praticar democracia participativa. Será que isto, de fato importa para o cidadão brasileiro? Como é que se pode reclamar de corrupção e de desmandos se o PMDB é o partido com a maior quantidade de deputados federais e estaduais, bem como vereadores da A Latina. Estamos falando de 5640 municípios, cujos represetantes disseram, via voto reservado, que querem quem os que lhes elegeram não querem. Sem falar-se, por ser redundante, no PT, o segundo maior partido que fez coro com tal excrecência da democracia.
Como diria Stanislaw Ponte Preta nos clássicos FEBEAPÁ (Festival de Besteiras que Assolam o País): "Esta Nação é uma piada pronta." O pior é que com estes fatos e a omissão (apesar de 1,6 milhões de assinaturas- nunca se esquecendo que somos quase 200 milhões de habitantes) do brasileiro, este dito está cada vez se mostrando mais verdadeiro.
Cada vez mais sujos
Os parlamentares tiveram uma chance de limpar - um pouquinho que seja - sua reputação ante o cidadão impedindo a eleição de condenados na Justiça. Com PT e PMDB à frente, essa evolução ficou para o Dia de São Nunca.
Por J.R. Guzzo
Se há alguma coisa com a qual se pode contar com certeza, no Brasil de hoje, é o papel desempenhado pelo PT como sinalizador de tudo o que é ruim na vida política brasileira. Não falha nunca. Seja qual for o lado que o partido do governo escolhe, em qualquer questão, o cidadão pode estar seguro de uma coisa: é o lado errado. Aconteceu mais uma vez, na semana passada, com a manobra que impediu a votação na Câmara dos Deputados do projeto "Mãos Limpas", uma modesta tentativa de conter um pouco a safadeza que, ao longo do tempo, reduziu praticamente a zero o respeito ao Parlamento e aos parlamentares brasileiros. Não adiantou que o projeto fosse uma iniciativa popular, com o peso de 1,6 milhão de assinaturas - a única maneira, aliás, de levar o assunto até a apreciação dos congressistas, pois nunca fariam isso por conta própria. Também não adiantou o fato de que não se pedia nada de mais no projeto: ele estabelecia, apenas, que parlamentares condenados na Justiça - e condenados já em nível de órgãos colegiados, acima da primeira instância - não pudessem, a partir de agora, se candidatar a eleições. Só isso. Mas nem mesmo esse pouquinho o PT quer aceitar. Com a ajuda de seus sócios do PMDB, hoje promovidos a heróis do governo democrático e popular, a votação foi bloqueada, e o assunto, enfiado numa gaveta.
Como sempre se observa nessas ocasiões, foi dito que o projeto, sozinho, não resolveria o problema da degeneração geral da política brasileira. É claro que não; nenhuma medida, isoladamente, é capaz de solucionar calamidades desse tamanho. O diabo é que, pensando e agindo assim, os políticos não resolvem nada, nunca - não melhoram as partes e não melhoram o todo. O episódio em questão era um exemplo pronto e acabado de como melhorar, na prática, pelo menos um aspecto da situação. Nada mais simples: tratava-se, apenas, de escolher entre mãos limpas e mãos sujas. Não deu - e aí fica inútil discutir com base em argumentos, pois quem controla os mecanismos de decisão não está interessado em ouvir explicações. É muito fácil entender isso quando se considera que o deputado Miro Teixeira, um dos incentivadores do projeto, tinha um argumento perfeito para resolver a discussão de uma vez por todas: para poder se candidatar a eleições, os políticos deveriam simplesmente cumprir as mesmas exigências que se faz ao cidadão interessado em concorrer a algum cargo por meio de concurso público. Um brasileiro que queira prestar concurso para carteiro, por exemplo, não pode ter uma condenação penal; por que um deputado ou senador poderia? Não há como contestar, em termos de lógica, senso mínimo de justiça ou simples decência, a argumentação do deputado. É por isso, precisamente, que ela foi tão combatida.
Miro Teixeira e outros parlamentares que pensam como ele devem ter ouvido de muitos colegas, inclusive de ilustres "republicanos", a resposta-padrão que os adversários das soluções simples e indiscutíveis utilizam nesses casos: "Não é por aí". Mas trata-se, obviamente, do contrário. Sempre que o cidadão ouve dizer que "não é por aí", pode ficar com uma certeza: é exatamente por aí. Por onde seria, no caso? Argumentou- se, por exemplo, que seria necessário "mais tempo" para estudar a questão. À parte o fato de que ela já está sendo estudada há seis meses, fica a pergunta: por que alguém precisaria de mais tempo para aceitar que 2 mais 2 são 4? Uma das lideranças do PT veio com a alegação de que condenações judiciais são sujeitas a "pressões políticas". A jornalista Cristiana Lôbo, da Globonews, pediu aos defensores desse ponto de vista que apresentassem casos concretos; não foram capazes de lhe citar um único exemplo.
O projeto "Mãos Limpas" não passou porque PT e PMDB insistem que condenados por estelionato, desfalque, lavagem de dinheiro e demais crimes previstos no Código Penal devem ter o direito de se eleger. Aí, tanto faz 1,6 milhão ou 16 milhões de assinaturas: nada melhora.
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