Os temas importantes para o desenvolvimento social e econômico de um país, via de regra, aparecem de forma muito discreta em noticiários, notadamente em editoriais ou em debates televisivos, sem o colorido background (pano de fundo) de marketing midiático com modorrentos movimentos de câmeras de televisão no intuito de dar sono ou estimular o desinteresse de quem, eventualmente, troca de canal em uma noite sem sono.
Procuro apresentar aos amigos que leem o que coloco no blog, os temas "âncoras" que perfazem o elenco, o arcabouço de temas dos grandes projetos de Planos de Densenvolvimento.
Em todos eles, ao longo dos anos, e em todos os países, a universalização da Educação aparece entre os objetivos prioritários.
Dado o comum, aliás, contumaz desinteresse de nosso cidadão, as decisões nas áreas de educação são tomadas por colegiados via de regra repleto de representantes sindicais que não cochilam para não perder o controle desse fundamental e amplo aspecto da economia formal desinvolvimentista.
Pois é, assim foi e continua sendo em pleno século XXI. Aliás, décimo ano do século com uma formidável capacidade de veículos de informação à disposição do cidadão.
Neste particular os avanços na indepenência dos Estados e Municípios em torno da diretrizes e bases de ensino superior contou com a concorrência, participação de entidades encharcadas de veio ideológico, que propagavam a quatro ventos o quanto o governo FHC estava prejudicando a Educação, Agora estão no poder há sete anos e a evasão escolar não diminui e, pelo visto, com os resultados propostos por esta conferência, com a presença do presidente (há que se entender a leitura das entrelinhas de sua presença, como chefe de Estado, neste fórum....) vai ficar a dever durante muitos anos adiante.
Para clarificar minha posição ideológica, quero que Serra, FHC, Lula e Dilma se explodam, para manter o nível, pois não acredito em nenhuma das facções hoje disponíveis, assim, sinto-me à vontade em criticar, contudo, se quisermos ter o cidadão educado em nível de terceiro grau para poder ser um empreendedor, gerador de postos de trabalho e de recursos de arrecadação, competitivo com a economia e mercados mundiais, temos que evitar, ao máximo, o corporativismo corrosivo que, sistematicamente, vem comendo as liberdades duramente conquistadas, pelas beradas, sob o cochilo anuente do noveleiro e pacato cidadão brasileiro (se não estiver, agora, em cima de um tijolo para fugir de um alagamento.)
A exemplo do que ocorreu com as Conferências Nacionais de Comunicação e Direitos Humanos, as propostas aprovadas pela 1.ª Conferência Nacional de Educação, que foi encerrada na última quinta-feira com a participação do presidente Lula, têm como denominador comum a expansão do dirigismo estatal e a supressão da liberdade de iniciativa no setor. Atualmente, as universidades particulares respondem por 75% das matrículas do ensino superior no País e muitas delas, além de abrir capital, têm recebido vultosas somas de fundos de investimentos para financiar sua expansão.
A justificativa dos participantes da 1.ª Conferência Nacional de Educação é que o ensino superior seria um "bem público", motivo pelo qual a oferta de vagas por universidades privadas e confessionais teria de ser feita por meio do regime de concessão, como ocorre nas áreas de energia, petróleo e telecomunicações. Para os 3 mil sindicalistas e representantes de movimentos sociais e ONGs que aprovaram essa proposta absurda, se cabe ao governo federal "articular" o sistema educacional, a União deveria "normatizar, controlar e fiscalizar" as instituições de ensino superior do País, por meio de uma agência reguladora, além de estabelecer parâmetros para currículos, projetos pedagógicos e programas de pesquisa para todas elas.
Essa tese colide frontalmente com a Constituição de 88, que é clara e objetiva em matéria de ensino. Ela prevê a livre iniciativa no setor educacional, concede autonomia didática, científica, administrativa e patrimonial às universidades e assegura aos Estados e municípios ampla liberdade para organizar suas respectivas redes escolares.
Como ocorreu nas Conferências Nacionais de Comunicação e Direitos Humanos, as entidades representadas na 1.ª Conferência Nacional de Educação das quais pelo menos 40 atuam em áreas estranhas aos meios acadêmicos em momento algum esconderam sua aversão ao livre jogo de mercado. Segundo elas, por visar ao lucro, as universidades particulares, ao contrário das universidades públicas, não se preocupariam com a qualidade dos serviços que prestam.
A afirmação é falaciosa, uma vez que há instituições privadas muito bem classificadas no ranking do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), assim como existem instituições federais que certamente não seriam autorizadas a funcionar, caso o Ministério da Educação fosse mais rigoroso na aplicação das regras por ele mesmo estabelecidas. É esse o caso das Universidades Federais do Vale do Jequitinhonha, que foi inaugurada por Lula sem ter corpo docente, e do ABC, que funciona em meio a um canteiro de obras atrasadas e abriu seu primeiro processo seletivo sem dispor sequer de laboratórios e de bibliotecas.
Além de investir contra a iniciativa privada, as propostas aprovadas na 1.ª Conferência Nacional de Educação esvaziam as competências das Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, atribuindo-lhes o papel de meros fóruns consultivos. E, em nome da "democratização" do ensino, defendem a inclusão de integrantes da "sociedade civil organizada" nos órgãos educacionais. Com isso, os Conselhos Nacional e Estaduais de Educação deixariam de existir e sindicalistas vinculados à Central Única dos Trabalhadores, militantes de agremiações partidárias e representantes de ONGs sustentadas por dinheiro governamental poderiam interferir na formulação, implementação e execução da política do setor, colocando os interesses corporativos, políticos e ideológicos à frente do interesse público.
Tão ou mais espantoso do que o ranço ideológico das propostas da 1.ª Conferência Nacional de Educação foi a reação das autoridades educacionais. Elas se comprometeram a incluí-las no Plano Nacional da Educação o projeto do MEC que define as principais políticas educacionais dos próximos dez anos e que em breve será enviado ao Congresso. Nos países desenvolvidos, o poder público estimula o aumento dos investimentos privados no ensino superior.
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