O aeroporto é anterior às residências que foram sendo construídas ao redor sem que, ao longo dos anos, a Prefeitura deixasse de ganhar com arrecadação ou viesse a impedir a construção de residências ao redor ou próximas a Congonhas.
Nos EUA é proibido, por lei federal, a construção de qualquer tipo de residência ou aglomeração em um entorno de duas milhas ao redor de aeroportos.
Observa-se, por intermédio destas notas, o quão difícil será conciliar o desentupimento do modal de transporte aeroviário e o quão difícil é preparar as Instituições públicas para permitir o desenvolvimento.
SP desafia Infraero, aplica multa e mantém exigências sobre Congonhas
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) de São Paulo autuou ontem a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pelo não cumprimento de 13 das 93 exigências ambientais impostas ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul. A multa de R$ 1 milhão só não pode ser aplicada porque uma liminar livra a estatal de punições até sábado, dia 10.
O secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge,[...] "Esse é um processo longo, que se arrasta há mais de três anos. A secretaria procurou diálogo com a Infraero, definimos prazos (para o cumprimento das exigências ambientais), estendemos em alguns casos e agora chegou a hora de o aeroporto se adequar", disse. Para ele, o relatório [...] com o detalhamento do estágio de cumprimento das exigências, cujos prazos estavam prestes a expirar, "é insuficiente". [...]
Horário. O item mais polêmico da discussão entre Infraero e Prefeitura diz respeito ao horário de funcionamento de Congonhas. Hoje, o segundo terminal mais movimentado do País funciona das 6 às 23 horas. Ao conceder o alvará, a SVMA estabeleceu a redução das operações. De segunda a sábado, o novo horário deveria ser das 7 às 22 horas. Aos domingos e feriados, a limitação seria ainda maior, com abertura às 9 e fechamento às 22 horas.
A medida faria Congonhas perder 62 pousos ou decolagens por dia, o equivalente a 12% do fluxo de aeronaves. "É preciso respeitar a saúde das pessoas que vivem no entorno do aeroporto", defende Jorge. [...] a Anac entregou ofício à SVMA em que contestava a competência da Prefeitura em interferir no horário de funcionamento de área sob jurisdição federal.
Dois dias depois, procuradores elaboraram um parecer técnico ratificando as atribuições do Município, sob o argumento de que se trata de um caso de uso e ocupação do solo. "Todas as nossas ações neste caso têm amparo legal", assinalou Jorge.
[...]
Pontos-chave
Regras não cumpridas
Acesso
A Infraero deverá regularizar os acessos ao Parque de Abastecimento de Aeronaves e aos portões localizados em zonas residenciais
Ruído
Mudança do local de teste de motores e entrega do Programa de Monitoramento de Ruído Aeronáutico
Horário
Alteração do horário - de segunda a sábado, das 7 às 22h e, aos domingos e feriados, das 9 às 22h
Helicópteros
Apresentar registro de funcionamento dos helipontos dentro de Congonhas; criar plano de comunicação com pilotos e companhias para que evitem os impactos negativos das operações; e realizar manutenção em hangares fechados e com proteção acústica
Resíduos
Entregar um Plano de Gerenciamento de Resíduos; atingir reciclagem de 100% dos resíduos orgânicos, óleos lubrificantes e de cozinha
Poluição
Monitorar emissão dos poluentes atmosféricos
Operação
Apresentar certificado operacional do aeroporto
O secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge,[...] "Esse é um processo longo, que se arrasta há mais de três anos. A secretaria procurou diálogo com a Infraero, definimos prazos (para o cumprimento das exigências ambientais), estendemos em alguns casos e agora chegou a hora de o aeroporto se adequar", disse. Para ele, o relatório [...] com o detalhamento do estágio de cumprimento das exigências, cujos prazos estavam prestes a expirar, "é insuficiente". [...]
Horário. O item mais polêmico da discussão entre Infraero e Prefeitura diz respeito ao horário de funcionamento de Congonhas. Hoje, o segundo terminal mais movimentado do País funciona das 6 às 23 horas. Ao conceder o alvará, a SVMA estabeleceu a redução das operações. De segunda a sábado, o novo horário deveria ser das 7 às 22 horas. Aos domingos e feriados, a limitação seria ainda maior, com abertura às 9 e fechamento às 22 horas.
A medida faria Congonhas perder 62 pousos ou decolagens por dia, o equivalente a 12% do fluxo de aeronaves. "É preciso respeitar a saúde das pessoas que vivem no entorno do aeroporto", defende Jorge. [...] a Anac entregou ofício à SVMA em que contestava a competência da Prefeitura em interferir no horário de funcionamento de área sob jurisdição federal.
Dois dias depois, procuradores elaboraram um parecer técnico ratificando as atribuições do Município, sob o argumento de que se trata de um caso de uso e ocupação do solo. "Todas as nossas ações neste caso têm amparo legal", assinalou Jorge.
[...]
Pontos-chave
Regras não cumpridas
Acesso
A Infraero deverá regularizar os acessos ao Parque de Abastecimento de Aeronaves e aos portões localizados em zonas residenciais
Ruído
Mudança do local de teste de motores e entrega do Programa de Monitoramento de Ruído Aeronáutico
Horário
Alteração do horário - de segunda a sábado, das 7 às 22h e, aos domingos e feriados, das 9 às 22h
Helicópteros
Apresentar registro de funcionamento dos helipontos dentro de Congonhas; criar plano de comunicação com pilotos e companhias para que evitem os impactos negativos das operações; e realizar manutenção em hangares fechados e com proteção acústica
Resíduos
Entregar um Plano de Gerenciamento de Resíduos; atingir reciclagem de 100% dos resíduos orgânicos, óleos lubrificantes e de cozinha
Poluição
Monitorar emissão dos poluentes atmosféricos
Operação
Apresentar certificado operacional do aeroporto
Congonhas registra atraso em quase 70% dos voos nesta segunda
No decorrer do dia, Infraero suspendeu as decolagens do Santos Dumont, no centro do Rio, para aeroporto paulistano, entre 9h33 e 9h45, devido ao mau tempo na cidade
O Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, registrava atrasos em quase 70% dos voos previstos desde a sua abertura às 6 horas até às 17 horas desta segunda-feira, 5.
No decorrer do dia, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) suspendeu as decolagens do Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio, para Congonhas, entre 9h33 e 9h45, devido ao mau tempo em São Paulo.
A estatal negou que Congonhas tenha sido fechado em razão da neblina e das chuvas. De acordo com o órgão, técnicos realizaram apenas vistoria na pista do aeroporto entre 6h06 e 6h12 e das 7h52 às 7h55 para verificar se havia espelhos d'água no local.
Segundo a Infraero, até às 17 horas, das 166 partidas previstas, 114 (68.7%) registraram atrasos e 15 (9%) foram canceladas. A estatal informou que no Aeroporto Santos Dumont, dos 115 voos programados, 62 (53.9%) atrasaram e 19 (16.5%) foram cancelados.
________No decorrer do dia, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) suspendeu as decolagens do Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio, para Congonhas, entre 9h33 e 9h45, devido ao mau tempo em São Paulo.
A estatal negou que Congonhas tenha sido fechado em razão da neblina e das chuvas. De acordo com o órgão, técnicos realizaram apenas vistoria na pista do aeroporto entre 6h06 e 6h12 e das 7h52 às 7h55 para verificar se havia espelhos d'água no local.
Segundo a Infraero, até às 17 horas, das 166 partidas previstas, 114 (68.7%) registraram atrasos e 15 (9%) foram canceladas. A estatal informou que no Aeroporto Santos Dumont, dos 115 voos programados, 62 (53.9%) atrasaram e 19 (16.5%) foram cancelados.
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