Vejam bem que se trata do mais genuíno instrumento de democracia representativa. Se o Pres. da Câmara dos Deputados se sentiu inteiramente à vontade em querer votar projeto de tal importância em reuniões de liderança e não em plenário, onde todos os 532 deputados teriam que ter a responsabilidade de assumir sua posição como representante de eleitores, em tese éticos que nem eles, sendo televisionado em cadeia nacional, significa dizer que ele e os demais já sabem que a expressiva maioria da população brasileira não tem a menor idéia de como funcionam as atividades naquela casa legislativa bem como de nossa idiossincrasia de eleitores entusiasmados em campanhas e lenientes e sonolentos ao longo dos demais quatro anos.
Amigos, viver em democracia dá um trabalho enorme e se isto acontece significa dizer que não estamos preparados para assumir tal responsabilidade. Vários eventos sociais, climatológicos, econômicos, internacionais, criminais e outros nos chamam para acompanhar e decidir nossos destinos mas a ignara prefere a novela, os BBB´s e dominicais e reclamar da vida, do destino e "dos políticos e autoridades" em meio à calamidade mas se responsabilizar e atuar no momento oportuno nem pensar.
O que posso, fiz e farei...enviar emails, via página da Câmara dos Deputados cobrando posições e acompanhamento de deputados que conheço e que não conheço. É o mínimo que deve fazer. Não pretendo encabeçar movimento algum, pois isto só alimenta nossa idiossincrasia de ficar em cima do muro esperando que alguém faça o trabalho que cada um deve fazer.
A resistência à decência
Na melhor das hipóteses as lideranças da Câmara dos Deputados estão acometidas de total cegueira política, ao não enxergarem o alcance que teria, para melhoria da sua tisnada imagem, a aprovação do projeto de iniciativa popular, conhecido como "ficha limpa", que impede a candidatura de políticos com passagem pela polícia e pela Justiça.
Mas essa cegueira é de natureza moral - decerto em razão do grande número de parlamentares que seriam atingidos por essa tentativa de melhorar o padrão ético da representação do povo. Nesse sentido, é inteiramente previsível a resistência à decência.
Nesse episódio, o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), tem se revelado ambíguo - para dizer o menos. Há pouco tempo falava do risco de levar o projeto à votação no plenário, pois sua rejeição seria "desastrosa". Pensaria ele no desastre eleitoral ou no desastre moral que seria a derrota do projeto.
Depois, Temer anunciou que levaria o projeto de qualquer jeito à votação. Por fim, por "temer que os líderes não queiram votar o regime de urgência", devolveu o projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (...)
Lembremos de que, para que esse projeto de iniciativa popular fosse apresentado, patrocinado por mais de quatro dezenas de organizações não-governamentais e entidades defensoras do voto consciente, foi angariado 1,6 milhão de assinaturas, mais 1,7 milhão de adesões pela internet. O texto passou por comissão especial da Câmara, onde sofreu modificações que deixaram menos rigorosas as exigências para o registro de candidaturas. Na Comissão de Constituição e Justiça, onde os governistas são maioria esmagadora, o projeto certamente será "formatado" em alguma gaveta, para que não possa vigorar para as próximas eleições.
As mudanças propostas pelo projeto "ficha limpa" são poucas, mas significativas e três delas já representariam resposta eficaz à demanda ética de uma sociedade que já aprendeu a cobrar o comportamento correto dos políticos. Atualmente se pode ser candidato mesmo sofrendo processo judicial e até já havendo condenação judicial - desde que ainda exista a possibilidade de recurso a uma instância da Justiça. O projeto impede a candidatura de condenados em qualquer instância - desde que por juízo colegiado, por crimes graves.
Atualmente o político que renunciar para evitar ter seu mandato cassado pode se candidatar já na eleição seguinte. O projeto impede a candidatura consecutiva de renunciantes.
Atualmente o impedimento para quem teve os direitos políticos cassados é de três anos. Pelo projeto passa para oito anos.
Um dos indiscutíveis méritos desse projeto de iniciativa popular - referido pelo juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que angariou as assinaturas - é o de inverter a vantagem que hoje a procrastinação dá ao candidato "ficha-suja". "O tempo favorece ilícitos eleitorais. As pessoas usam recursos protelatórios, uma imensidão de recursos. O projeto transforma o tempo em adversário de quem tem pendências na Justiça. Quem vai ter pressa é aquele que é acusado. Vai ter que buscar a decisão, inverter o ônus do tempo", diz o magistrado.
Se, de fato, é a favor da moralização dos costumes eleitorais do País - e queremos acreditar que seja -, o presidente da Câmara dos Deputados tem que esforçar-se para colocar o projeto em votação em plenário, mesmo ao risco do "desastre" de sua rejeição. Pois respeitaria não só as centenas de milhares de cidadãos que assinaram o projeto, mas, sobretudo, os eleitores, dando-lhes a oportunidade de saber com quais representantes conta, no Congresso, para moralizar nossas práticas político-eleitorais - ou quais os nomes dos integrantes do grupo de resistência à decência na vida pública.
Mas essa cegueira é de natureza moral - decerto em razão do grande número de parlamentares que seriam atingidos por essa tentativa de melhorar o padrão ético da representação do povo. Nesse sentido, é inteiramente previsível a resistência à decência.
Nesse episódio, o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), tem se revelado ambíguo - para dizer o menos. Há pouco tempo falava do risco de levar o projeto à votação no plenário, pois sua rejeição seria "desastrosa". Pensaria ele no desastre eleitoral ou no desastre moral que seria a derrota do projeto.
Depois, Temer anunciou que levaria o projeto de qualquer jeito à votação. Por fim, por "temer que os líderes não queiram votar o regime de urgência", devolveu o projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (...)
Lembremos de que, para que esse projeto de iniciativa popular fosse apresentado, patrocinado por mais de quatro dezenas de organizações não-governamentais e entidades defensoras do voto consciente, foi angariado 1,6 milhão de assinaturas, mais 1,7 milhão de adesões pela internet. O texto passou por comissão especial da Câmara, onde sofreu modificações que deixaram menos rigorosas as exigências para o registro de candidaturas. Na Comissão de Constituição e Justiça, onde os governistas são maioria esmagadora, o projeto certamente será "formatado" em alguma gaveta, para que não possa vigorar para as próximas eleições.
As mudanças propostas pelo projeto "ficha limpa" são poucas, mas significativas e três delas já representariam resposta eficaz à demanda ética de uma sociedade que já aprendeu a cobrar o comportamento correto dos políticos. Atualmente se pode ser candidato mesmo sofrendo processo judicial e até já havendo condenação judicial - desde que ainda exista a possibilidade de recurso a uma instância da Justiça. O projeto impede a candidatura de condenados em qualquer instância - desde que por juízo colegiado, por crimes graves.
Atualmente o político que renunciar para evitar ter seu mandato cassado pode se candidatar já na eleição seguinte. O projeto impede a candidatura consecutiva de renunciantes.
Atualmente o impedimento para quem teve os direitos políticos cassados é de três anos. Pelo projeto passa para oito anos.
Um dos indiscutíveis méritos desse projeto de iniciativa popular - referido pelo juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que angariou as assinaturas - é o de inverter a vantagem que hoje a procrastinação dá ao candidato "ficha-suja". "O tempo favorece ilícitos eleitorais. As pessoas usam recursos protelatórios, uma imensidão de recursos. O projeto transforma o tempo em adversário de quem tem pendências na Justiça. Quem vai ter pressa é aquele que é acusado. Vai ter que buscar a decisão, inverter o ônus do tempo", diz o magistrado.
Se, de fato, é a favor da moralização dos costumes eleitorais do País - e queremos acreditar que seja -, o presidente da Câmara dos Deputados tem que esforçar-se para colocar o projeto em votação em plenário, mesmo ao risco do "desastre" de sua rejeição. Pois respeitaria não só as centenas de milhares de cidadãos que assinaram o projeto, mas, sobretudo, os eleitores, dando-lhes a oportunidade de saber com quais representantes conta, no Congresso, para moralizar nossas práticas político-eleitorais - ou quais os nomes dos integrantes do grupo de resistência à decência na vida pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário