O Ministério da Educação (MEC) dispunha de muito tempo para preparar o Plano Nacional de Educação para o período de 2011 a 2020 - que tem de ser anunciado até 31 de dezembro, como determina a lei -, mas se atrasou, por causa dos problemas ocorridos na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e acabou divulgando um projeto feito às pressas. Com 11 artigos e um anexo de 16 páginas, o texto é uma verdadeira colcha de retalhos.
O Plano, que tem de ser aprovado pelo Congresso e pode ser alterado pelos parlamentares, tem 10 diretrizes e 20 metas. As diretrizes foram formuladas com a marca característica do governo do presidente Lula - ou seja, são grandiloquentes, porém vagas. Elas propõem a "superação das desigualdades educacionais", a "promoção humanística, científica e tecnológica do País", a "promoção da sustentabilidade socioambiental", a "formação para o mercado" e a "difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação".
Várias das 20 metas não passam de simples declaração de intenções. E uma - a que prevê colocar nas universidades cerca de 33% da população entre 18 e 24 anos - limita-se a repetir o que já constava no Plano preparado pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso para a atual década. Em outras palavras, o presidente Lula teve dois mandatos para alcançar essa meta, não conseguiu e deixou o desafio para a presidente eleita, Dilma Rousseff. O Plano também deixa para ela o cumprimento da promessa feita por Lula no início de seu primeiro mandato, de erradicar o analfabetismo.
A maioria das metas propostas pelo MEC se destaca pelo irrealismo. O Plano propõe elevar os recursos públicos do setor, que passariam dos atuais 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7%. Ele também promete criar planos de carreira para professores, "aproximar" o salário do professorado do de outros profissionais com nível superior (que, em média, ganham 60% a mais), estimular a participação da comunidade na escolha dos diretores de escola e duplicar o número de matrículas no ensino técnico de nível médio.
O Plano prevê ainda que 50% das crianças com idade de até 3 anos estejam em creches até o final da década; que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade; que metade das escolas públicas ofereça ensino em tempo integral, com sete horas de duração e que metade dos professores da rede escolar do ensino básico tenha feito mestrado ou doutorado. Para avaliar corretamente o grau de irrealismo desta meta, basta lembrar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao MEC, divulgou recentemente uma pesquisa mostrando que mais de um terço do 1,9 milhão de professores das redes pública e privada de ensino fundamental e ensino médio não dispõe nem mesmo de diploma universitário. A situação é mais grave nas Regiões Norte e Nordeste, onde 75,2% e 71,5% dos docentes, respectivamente, lecionam sem ter cursado uma faculdade.
Para os especialistas em pedagogia, a baixa escolaridade do magistério é um dos problemas mais graves da educação brasileira, que continua muito distanciada dos padrões necessários a uma economia competitiva - como foi evidenciado pelo último levantamento comparativo do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), divulgado há dez dias. No ranking da pesquisa, que é realizada pela OCDE, os estudantes brasileiros ficaram nos últimos lugares em matemática, ciências e capacidade de leitura.
A única novidade do Plano é a proposta de introduzir o "princípio da responsabilidade educacional" na Lei de Ação Civil Pública. A medida, que precisa ser mais detalhada, permitiria ao Ministério Público acionar prefeitos e governadores que não cumpram as metas educacionais. Por ironia, as autoridades educacionais do governo FHC chegaram a cogitar dessa medida, mas desistiram de implementá-la por causa da oposição do PT.
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