A Defesa Nacional e os Cortes Orçamentários.

Profº Gustavo Alberto Trompowsky Heck *

A Estratégia Nacional de Defesa (END), recebida com tanto entusiasmo, elencou “ações estratégicas de médio e longo prazo, objetivando a modernização da estrutura nacional de defesa, atuando em três eixos estruturantes: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição dos efetivos das Forças Armadas”. 

Reconhecia-se, em boa hora, que o “Brasil para ocupar o lugar que lhe cabe no mundo, precisaria estar preparado para defender-se não somente das agressões, mas também das ameaças. A END seria o vínculo entre o conceito e a política de independência nacional, de um lado, e as Forças Armadas para resguardar essa independência, de outro”. 

O país, efetivamente, há que estar capacitado para “dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres, nos limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional”. O Ministro Nelson Jobim, por diversas vezes, tem enfatizado que a nação deve estar preparada para dizer “não” quando for do seu interesse. 

 Para o Prof Geraldo Cavagnari Filho, profundo conhecedor do tema: “Na Estratégia Nacional de Defesa estão destacados os principais vetores da Defesa Nacional: a força militar, a mobilização nacional, a pesquisa no campo da defesa, a indústria de material de defesa e o serviço militar obrigatório. É a primeira vez que ocorre tal abrangência, no âmbito do planejamento da Defesa, alcançando tais vetores da defesa nacional”. 

Eis que o governo federal, ao estabelecer os cortes no orçamento de 2011, comprometeu não só o programa de reaparelhamento e transformação das nossas Forças Armadas, mas o próprio esforço do Ministério da Defesa na criação de uma mentalidade de defesa no país. No caso do MD, a redução dos aportes chega a R$4,38 bilhões, cerca de 28% da proposta original.  

Para a Secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa: “O Ministério da Defesa terá que reduzir a sua manutenção operativa e rever contratos em vigor”. Fala-se, agora, em alongar o pagamento dos empréstimos externos para a construção dos submarinos com tecnologia francesa e helicópteros de tecnologia russa e francesa. De sua parte, o Ministro Mantega foi taxativo: “não existem recursos, no orçamento de 2011, para a aquisição dos caças da FAB”. Em suma, para o governo, a defesa pode esperar.

Contudo, observa Carlos Chagas na Tribuna da Imprensa: “o corte coincide com a crise no Oriente Médio e no Norte da África, regiões produtoras de petróleo. A lógica indica que os países consumidores, em especial os Estados Unidos, irão voltar-se para outras fontes, a maior das quais está no pré-sal ao longo do litoral brasileiro”.

De fato, além da riqueza do pré-sal, o Brasil dispõe de incontáveis fontes de energia renovável, enormes reservas de água potável e extensas áreas agricultáveis, que asseguram ao país uma posição de vanguarda na produção de alimentos.

Recentemente, o Embaixador Rubens Barbosa alertou (O Globo) para o fato de que a OTAN, em novembro de 2010, aprovou uma nova estratégia permitindo sua atuação fora dos limites originalmente traçados do teatro europeu. Naquela oportunidade, foi referendada uma resolução que incluiu a Bacia do Atlântico e, via de consequência, o Atlântico Sul como área de atuação da Organização, apesar das manifestações e protestos do governo brasileiro às iniciativas que procuram associar o Norte do Atlântico ao Sul do Atlântico.

Nunca é demais lembrar a afirmação de John Gray (Cachorros de Palha -2002): “O mundo globalizado é uma construção delicada. Uma população incomparavelmente maior do que em qualquer outra época depende de rede de suprimentos muito ampla. Se quiser entender as guerras do século XXI, esqueça os conflitos ideológicos do século XX. As guerras futuras serão guerras por recursos naturais”.

É lamentável que mesmo após o lançamento da Estratégia Nacional de Defesa, em fins de 2008, continuemos a não reconhecer a magnitude do fator defesa para um país com a dimensão político-estratégica do Brasil.

* M.Sc em Segurança e Defesa Hemisférica pela USAL/CID, M.Sc em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ e, Membro do Corpo Permanente da ESG. 

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